Fórum de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União é instalado em Cuiabá

A coordenadora do Grupo de Atuação Estratégica na Defesa da População de Rua (Gaedic/Pop Rua) da Defensoria Pública de Mato Grosso, Rosana Monteiro, participou na manhã desta quinta-feira (17.10) da instalação do Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União, no auditório da Fiemt, em Cuiabá. Dois integrantes do Movimento de População de Rua de Mato Grosso, entidade que conta com o apoio do Gaedic, tomaram posse como integrantes do Fórum. 

Uma das atribuições da entidade será a de apoiar o Programa na obtenção de informações sobre imóveis, tais como verificação da sua situação dominial, realização de vistorias participativas, sugestão de prioridades de destinação e acompanhamento de projetos decorrentes da destinação de imóveis da União. 

Os Fóruns devem ser compostos por representantes da administração pública federal, representantes dos Poderes Públicos estaduais e municipais, representantes dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Eles são instâncias consultivas, coordenadas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) de cada unidade federativa. E o objetivo do Fórum é abrir canais permanentes de diálogo e gestão democrática dos bens públicos da União. 

“Comemoramos a instalação do Forum em MT pois isso permitirá a efetiva destinação de imóveis da União na implementação das políticas públicas como habitação, regularização fundiária, criação e melhoria de equipamentos públicos de educação, saúde, assistência social, cultura, além de outras política”, avalia a defensora pública.

Rosana enxerga como positiva a instalação da entidade: “a democratização dessa política com a participação dos movimentos sociais, universidades, representantes da sociedade civil, permitirá maior participação social e controle do programa”, acredita. 

Ela explica que o Gaedic/Pop Rua tem grande interesse em acompanhar a destinação que será dada aos imóveis da união, como forma de garantir que serão destinados para o público que precisa. “Queremos que os imóveis, efetivamente, sejam disponibilizados para atender a necessidade da população em situação de vulnerabilidade social, seja em programas habitacionais seja na implementação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento dessa população, como a criação de unidades da assistência social como Centro Pop, Creas, unidades de saúde, de cultura e outros”.

Em Cuiabá, a defensora informa que existem atualmente 1.437 pessoas em situação de rua, conforme dados do Cadastro Único, do mês de agosto de 2024. Ela lembra que o governo federal apresentou o Programa de Democratização de Imóveis da União, como uma das propostas para implementação de moradia para pessoas em situação de rua no “Plano Nacional Ruas Visíveis”, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 976 do STF).

“A destinação patrimonial é a transferência de direitos sobre os imóveis da União para efetivação da função socioambiental desse patrimônio, incluindo a provisão habitacional para a população de baixa renda. Acreditamos que assim, será ampliado o acesso da população em situação de rua, nessas ações”, concluiu a defensora. 

Para saber quem são os órgãos, entidades e seus representantes no Fórum de Mato Grosso, acesse aqui a Portaria 7.120 da SPU e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de outubro.