Gaedic Catadores visita Porto Alegre do Norte e acordo assinado com Associação em 2022 é retomado

O Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Individuais e Coletivos em Defesa dos Catadores de Recicláveis (Gaedic/Catadores) esteve na Prefeitura de Porto Alegre do Norte, em reunião com o prefeito Daniel Rosa do Lago e seu secretariado, para acompanhar o cumprimento do acordo, assinado em 2022, entre a Administração e os trabalhadores da Associação Recipla Pan. 

No acordo feito em setembro, ficou definido que a Prefeitura faria a inclusão socioprodutiva do grupo composto por 12 famílias, o que, na prática, significaria ceder um galpão para que eles pudessem trabalhar; um caminhão com motorista; para que pudessem fazer o trabalho de coleta em pontos da cidade; uma prensa, equipamentos de proteção individual e auxílio técnico para que consigam formalizar e legalizar a atividade. 

Porém, até o momento, não contam com a maior parte da estrutura. Segundo relatos das famílias, eles não estão recebendo nenhum tipo de auxílio, nem incentivo para conseguirem se dedicar integralmente aos trabalhos de coleta. Durante a reunião, o prefeito informou que a prensa tem previsão de chegar em 15 dias e que, até lá, entregará o barracão com água e luz. No acordo, o barracão deveria ter sido entregue em novembro do ano passado. Atualmente ele está em fase de construção, ainda sem banheiro, água encanada e energia elétrica. A obra fica na avenida 4, setor Oeste. 

Vânia Pereira dos Santos, representante das 12 famílias, afirma que a associação existe há quatro anos, um ano trabalhando com o acordo feito com a Prefeitura, mas, que até o momento, as famílias não recebem nenhum tipo de benefício financeiro para que atuem. "Trabalhamos por um ano com o acordo firmado e até agora não recebemos nada. O que foi definido é que receberíamos um salário mínimo para conseguir fazer o trabalho. E querem incluir novas famílias na Associação, porém, acreditamos que a própria Prefeitura pode estimular a criação de outras associações e fazer para elas, o mesmo que se propôs a fazer por nós, pois, a nossa já trabalha, já tem um ritmo e queremos garantir isso, sem violação de nossos direitos", disse.

A visita do Gaedic foi motivada por pedidos de informações sobre o procedimento por parte do Ministério Público do Trabalho e também diante do cronograma de acompanhamento montado pela coordenadora do Gaedic/Catadores, Carolina Renée Weitkiewic e pela defensora que atua no grupo, Kelly Christina Otácio Monteiro. A reunião com o prefeito, no entanto, foi feita pelo defensor que coordena o Gaedic Saúde e atua como adido ao gabinete da Defensoria Geral para assuntos estratégico, Fábio Barbosa, que participou de reunião itinerante do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso, no local.

“A ida da Defensoria até a Prefeitura e até a Associação, demonstra que estamos acompanhando e que queremos um resultado efetivo da implementação das condições de trabalho, propostas no acordo, como a garantia de equipamento de segurança, da prensa, da entrega do barracão e foi muito importante. Acredito que a Defensoria dá um auxílio para a associação, ao fazer essa verificação. E lá, tivemos o reforço do compromisso do prefeito, com a entrega de todos os itens acordados, formalmente, no ano passado”, disse o defensor público.

A reunião foi muito positiva, tanto para a Associação quanto para a Prefeitura, avalia a assessora do Gaedic, Loyuá Costa. “Lá encontramos questões pessoais, humanas e detalhes econômicos e técnicos barrando o andamento dos trabalhos. Mas, algumas delas foram superadas em conversas. Entre elas, havia a necessidade de efetivar a criação de um auxílio econômico que será discutido como um próximo passo e também, da inclusão de novas famílias na associação. Mas, garantir água, luz, a entrega do barracão e da prensa, foi acertado e é tido como algo muito positivo”, explica Loyuá. 

Os catadores também afirmam que têm grandes dificuldades para se manterem economicamente, e que, isso associado aos problemas pessoais de saúde, física e mental, dos associados, gera problemas de autoestima, dificuldades de inclusão e de autopercepção positiva. “Eles precisam de auxílio de todos os órgãos do Estado para que possam se firmar como trabalhadores no local”, informa a assessora do Gaedic.  

Além da Defensoria Pública, via Gaedic, participaram da reunião integrantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), do Conselho Estadual de Direitos Humanos e do Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga.