Em relação à Assistência Jurídica, registrou-se que esse serviço deve ser prestado tanto judicialmente quanto extrajudicialmente, e que deve alcançar não só as pessoas físicas em situação de vulnerabilidades, mas também as pessoas jurídicas e grupos que se encontrem nesta situação.
Dentre os serviços de Assistência Jurídica, o primeiro lembrado foi o ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR - assim denominado porque pode envolver o trabalho não só de Defensores Públicos, como também de outros profissionais, como psicólogos e assistentes sociais.
O grupo destacou que o atendimento interdisciplinar não se limita àquele prestado presencialmente nos núcleos, sendo também prestado em meio virtual ou em mutirões.
Dentre os diferentes serviços prestados no atendimento interdisciplinar, foram listados: acolhimento, diagnóstico, direcionamento para outros órgãos públicos, orientação jurídica, solução extrajudicial, defesa em processos judiciais (em todas as instâncias) e defesa em processos administrativos.
O segundo serviço de Assistência Jurídica lembrado foi o de curadoria especial, que é prestado: para incapazes que não tiverem representantes legais; para incapazes cujos interesses conflitem com os do representante legal; para o réu preso revel, enquanto não tiver advogado; e também para o réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não tiver advogado.
Outros serviços de Assistência Jurídica lembrados foram: a intervenção “custos vulnerabilis” (ou seja, a possibilidade da Defensoria atuar em qualquer processo onde o tema em discussão); o poder de requisição a órgãos públicos (para solicitar exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e outras providências consideradas necessárias à garantia da defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade); e as fiscalizações realizadas em estabelecimentos policiais, penitenciários e de internação de adolescentes.
Considerando a amplitude de serviços prestados pela Defensoria Pública, o grupo observou ainda: o de postulação perante órgãos internacionais de proteção aos direitos humanos; bem como a defesa dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Em relação à defesa dos direitos coletivos (em sentido amplo), o grupo destacou os trabalhos realizados pela DPE/MT através de ações civis públicas e pela ação do Grupo de Atuação Estratégica em Defesa de Direitos Coletivos (Gaedic) no Sistema Prisional, junto à população em situação de rua (Pop Rua), junto a Catadores de Recicláveis, no âmbito da Educação e em Defesa da Mulher.
Ao tratar da CONTRIBUIÇÃO PARA UMA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, o grupo evidenciou a atuação da DPE/MT por meio de convocação de audiências públicas, de participação em audiências públicas, como amicus curiae, em processos legislativos, como influência na implementação de políticas públicas, na participação em eventos públicos e em conselhos afetos às funções institucionais, bem como através de convênios, parcerias e instrumentos congêneres.
Quanto à DIFUSÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA E DO ORDENAMENTO JURÍDICO, observou-se que a DPE/MT atua por meio de cursos, palestras, campanhas, congressos, mídias sociais, produção de materiais físicos e digitais e por meio de encontros de classe.
Por fim, o grupo evidenciou que a Defensoria tem o dever de prestar à população em geral o serviço de DEFESA DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS E PRERROGATIVAS DE SEUS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO, para que, como instrumento e expressão do regime democrático, possa seguir atuando em defesa dos necessitados.
Agora, para a conclusão dos trabalhos referentes à Identidade Organizacional, falta a definição da VISÃO da Instituição. Após essa etapa, o material irá para análise do consultor do TCE que auxilia a Defensoria Pública, Eber Capistrano Martins e, após as ponderações dele, o trabalho será submetido à análise do Grupo de Trabalho definido na Portaria 743/2023/DPG.
Ao final dessa etapa, terá início a próxima fase, que será a de definição dos Temas Estratégicos para a DPMT.
Conclusos os trabalhos do Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), estes serão submetidos ao Conselho Superior da Defensoria Pública, para apreciação e aprovação.
Além do consultor do TCE, participaram da reunião o defensor público de segunda instância criminal, Marcos Rondon e os servidores Jacqueline Marques, que atua como chefe de gabinete da Defensoria-Geral, a assessora jurídica Érika Guerreiro, o diretor-geral, João Vitor Ferreira e o economista da Unidade de Apoio à Gestão Estratégica (UAGE), Patrício Alves Costa.
