O governador Mauro Mendes sancionou Lei Complementar nº 800, de 06 de dezembro de 2024, para reduzir as carreiras da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT). A lei é de autoria da DPEMT e promove a reestruturação das classes da carreira de defensor público no estado. O objetivo central da medida é reduzir a evasão de profissionais, problema frequente devido à grande demanda que enfrentam, especialmente nas comarcas mais distantes, e às condições desafiadoras de trabalho.
Até então, a carreira de defensor público em Mato Grosso é composta por cinco classes, diferentemente das outras instituições de justiça do estado. A reestruturação busca aprimorar a permanência na carreira, evitando que os defensores migrem para concursos em outras localidades e garantir equidade com os demais Poderes.
Com a nova legislação, as classes da DPEMT serão reduzidas das atuais cinco - sendo primeira classe, segunda classe, terceira classe, classe especial e segunda instância – para três: primeira classe, classe especial e segunda instância.
Outra alteração trazida na Lei é a criação das Coordenadorias de Atuação Estratégica, vinculadas à Defensoria Pública-Geral, com a finalidade de fomentar ações estratégicas para a garantia integral dos direitos dos vulneráveis e auxílio na formulação de políticas públicas.
O fortalecimento da Defensoria Pública, com a permanência desses profissionais, representa um ganho significativo para a instituição e, principalmente, para a população mato-grossense que necessita desses serviços.
“Essa conquista representa um importante avanço, tornando a gestão mais eficiente e beneficiando diretamente os membros, em especial aqueles colegas que estão em localidades mais distantes. A medida reflete o compromisso com a valorização e o fortalecimento da nossa carreira. Com isso, cumprirmos uma importante proposta do nosso plano de gestão do primeiro biênio. Dando esse importante passo, rumo a ampliação do nosso número de vagas, possibilitando a criação de núcleos estratégicos”, comentou a defensora pública-geral, Luziane Castro.
