A defensora pública-geral, Luziane de Castro, participou, nesta terça-feira (20), da audiência pública para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 – PL nº 1173/2024 na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentário (CFAEO) da Assembleia Legislativa.
Durante sua fala, Luziane apresentou um panorama dos resultados obtidos nos últimos anos, destacando avanços significativos no atendimento à população, na promoção dos direitos humanos e na ampliação dos espaços geográficos atendidos pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT).
A Defensoria Pública ressaltou a importância de um orçamento adequado para continuar a eficiência dos serviços prestados. Em sua apresentação, foram mostrados dados que evidenciam um aumento no número de atendimentos e a ampliação dos serviços oferecidos, como assistência jurídica em áreas como direito de família, criminal e direitos do consumidor.
Em 2023 foram realizados 551.108 atendimentos pela Defensoria. Dados de janeiro a julho de 2024 mostram que já foram registrados 370.353.
Luziane enfatizou que, apesar dos avanços, a demanda por assistência jurídica gratuita continua crescendo e, sem um aumento no orçamento, será desafiador atender à solicitação dos serviços. "Sabemos que a LDO dá o direcionamento das metas e das diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA) e na LOA precisamos ter um mínimo de condições para poder avançar um pouco mais, precisamos continuar avançando. Precisamos continuar para crescer o atendimento à população que mais precisa dos nossos serviços”.
Além disso, a Defensoria apresentou projetos inovadores de expansão e modernização da infraestrutura. Hoje a Defensoria, que está presente em todas as comarcas, conta com quatro imóveis próprios, 43 imóveis alugados, 33 imóveis cedidos e 13 núcleos sem imóveis. A defensora pública-geral ressaltou que os desafios estruturais, como a falta de prédios adequados ou equipamentos suficientes, impactam diretamente a eficiência e qualidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública.
“Temos esse desafio de melhorar e tornar essas condições minimamente dignas para atendimento à população. Não queremos luxo, não queremos palácio, queremos somente condições mínimas para atendimento”, disse Luziane, que apresentou o projeto de econúcleos, que é um modelo de núcleo sustentável, com uma construção mais rápida e mais barata. “Estamos finalizando uma licitação para os projetos executivos e queremos pedir apoio a essa Casa de Leis para nos ajudar na instalação de econúcleos. Temos trabalhado junto às prefeituras para doação dos terrenos para que a gente consiga ter esses econúcleos das Defensorias Públicas nas localidades onde tem um defensor público, para que ele tenha um espaço minimamente digno para atendimento dessa população”.
A Defensoria Pública fez um apelo para que os gestores compreendam a importância de investir em justiça social e no fortalecimento das instituições que atuam em defesa dos direitos dos cidadãos. “Não nego que nos últimos anos nós crescemos, mas seguimos necessitando de mais crescimento para nossa instituição. A Defensoria Pública trabalha para quebra de ciclos de vulnerabilidade. Trabalhamos na ponta, sentimos efetivamente as dores da população que mais sofre no estado”.
O secretário-adjunto de Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, ressaltou o crescimento e a importância da Defensoria Pública, com quem mantém diálogo permanente. “A Defensoria Pública cresceu ao longo dos anos e eu falo que não somente pela sensibilidade executiva, mas pelo esforço em demonstrar o que a DP representa. A dra. Luziane sempre está conosco, não só pedindo, mas justificando as necessidades. E pelo lado da Secretaria de Fazenda, nós temos tentado viabilizar e percebemos que teve um crescimento superior ao próprio orçamento do Estado ao longo de 2019 a 2023, mas existem alguns desafios que precisam ser atendidos. Nós mantemos a disposição para que essa agenda permanente de diálogo continue ao longo dos próximos anos. Tenha sempre um parceiro na Sefaz para que, na medida das nossas possiblidades, essa possa ser uma agenda permanente de diálogo e de concretização”.
PLDO 2025 – A Lei de Diretrizes Orçamentária tem objetivo de orientar e nortear a elaboração da Lei Orçamentária. Segundo Ricardo Capistrano, o Projeto de Lei orçamentária 2025 deve ser entregue ao Parlamento pelo Poder Executivo no próximo mês, para que seja iniciada a tramitação da proposta.
