Ministro da Justiça assina convênio do Pronasci 2 que investirá 87 milhões na segurança pública em MT

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, esteve com o governador Mauro Mendes e autoridades públicas, na manhã desta segunda-feira (9/10), no Palácio Paiaguás, onde assinou convênios de transferência do total de R$ 87 milhões do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), destinado à Pasta de Mato Grosso. O primeiro subdefensor público-geral, Rogério Borges Freitas, representou a Defensoria Pública na cerimônia e avaliou a importância dos investimentos do Governo Federal na área. 

Por meio do aporte, Mato Grosso receberá 30 viaturas novas, 116 pistolas, nove drones e munições, além de cerca de R$ 15 milhões que serão aplicados na conclusão do Centro de Treinamento das Forças de Segurança do Estado. Essa foi uma das obras planejadas para receber a Copa de 2014, não concluída, onde seria o Centro Oficial de Treinamentos (COT) da Barra do Pari, em Várzea Grande. Cuiabá também terá uma Casa da Mulher Brasileira, que atenderá mulheres em situação de violência.  

“É importante para o Estado todo esse volume de investimentos, principalmente porque vai destinar viaturas, fardamento, pistolas para as Delegacias de Defesa das Mulheres, pois a tolerância contra o feminicídio é zero e a Defensoria apoia 100% as ações do Governo do Estado, no sentido de erradicar toda espécie de violência contra mulher. É inadmissível qualquer tipo de violência contra elas e a Defensoria tem sempre que estar onde essas políticas são projetadas”, disse Freitas.

Ainda segundo o primeiro defensor-geral, o COT é a última obra das planejadas para a Copa do Mundo de 2014, que ainda está pendente de ser concluída em Mato Grosso e lá, todos os agentes das forças de segurança, polícia militar, civil, penal, guardas municipais poderão ter um centro de treinamento. O defensor lembra que a obra ficará mais cara que os R$ 15 milhões, mas, pontua que o valor é um grande investimento no segmento de treinamento de policiais. 

“Houve também a entrega dos equipamentos e materiais de segurança e isso representa um grande investimento na Segurança Pública, hoje, a pasta que tem o maior volume de recursos em Mato Grosso, maior que saúde, maior que educação. Isso evidencia a preocupação do Governo com a segurança das pessoas e a Defensoria acredita que, de fato, o Governo do Estado dá passos certos na direção de trazer segurança pública para o cidadão e para o policial que exerce a nobre missão de proteger a sociedade. Nos sentimos prestigiados pelo convite e a Defensoria se mostra uma parceira importante no sistema de Justiça”, disse.

Novos Convênios - O ministro da Justiça ainda informou que os valores encaminhados para Mato Grosso serão maiores, pois o Estado faz parte de outros programas, tais como o Amazônia Mais Segura, que visa garantir segurança na fronteira do Brasil com outros países. Para falar sobre o tema, ele mencionou, sem citar explicitamente, o conflito Hamas-Israel, deflagrado no final de semana.  

“Nós vimos, infelizmente, uma conflagração muito triste no cenário internacional, neste final de semana, em que há uma disputa por fronteiras. Os Estados Unidos com o México têm três mil km de fronteira e é muito difícil a situação e a implementação de políticas de segurança ali. O Brasil tem 16,5 mil km de fronteira, portanto, cinco vezes mais que os EUA e o México. O senhor esteve comigo (se referindo a Mendes), fez reivindicações, atendemos naquela ocasião e a boa notícia é que vamos seguir ampliando. O senhor tem muitos créditos conosco e vai receber ao longo deste ano e do próximo, mais equipamentos, sobretudo para esse tema da fronteira, helicóptero, equipamentos, fruto de um programa que virei aqui lançar”, disse o ministro. 

O ministro ainda declarou que acredita que o cenário de criminalidade, do tráfico e facções no país é difícil, mas, não é invencível de ser revertido, como foi o caso de outros países, como a Colômbia, por exemplo, que conseguiu resgatar parcela do território que estava suprimido da soberania popular. Ele ainda disse que não percebe que a sociedade brasileira está perdendo a guerra para o crime, mas, que reconhece o exaurimento da população sobre o tema.

“Hoje nós temos um caminho e juntamos os Estados, como o Governo Federal, e chamando outros parceiros como Exército, Marinha e Aeronáutica é possível sim. Sou contra a ideia do ‘liberou geral’, não defendemos isso. Mas temos que distinguir a situação do chefe do tráfico, que mata, que é um grande líder de uma facção que comete uma série de crimes e a do preso por porte de drogas, não podemos dar o mesmo tratamento a essas duas situações”, disse o Dino. 

O governador Mauro Mendes afirmou, ao final do  lançamento do Pronasci em Mato Grosso, que o ministro tem conhecimento, estatura, coragem e histórico (como parlamentar, juiz federal, governador), além da envergadura, para liderar o debate que traga respostas sobre a redução da criminalidade. E que, o tema deve ser liderado pela autoridade eleita pela maioria dos votos do país e pelo ministro.  

“Para mim como governador e como cidadão, acima de tudo, que não compreende essa dinâmica quando ele vê o cidadão preso com 300 kg de maconha, como aconteceu aqui em Mato Grosso, e um, dois dias depois, ele estava solto, como se compreende isso? Não se pode dar a esse cidadão o mesmo tratamento dos que são vítimas e consomem pequenas quantidades. Esse é um tema que não se esgota numa entrevista e nem num mandato. E esse é um debate que o país tem que fazer e o senhor e o presidente Lula tem condições para enfrentá-lo”, disse o governador.

Para ver as fotos do evento, acesse aqui.  

Para acompanhar a coletiva à imprensa e a assinatura do convênio, veja o vídeo abaixo: