Na manhã de ontem (14), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, ministrou uma palestra sobre a importância da Política Nacional Judicial para as pessoas em situação de rua, na abertura do 3º Seminário Pop Rua Jud/MT, promovido pela Defensoria Pública Estadual (DPEMT), em conjunto com o Poder Judiciário (TJMT), a Justiça Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Não posso deixar de lembrar o trabalho incansável da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, que tem se destacado no cenário nacional, na defesa intransigente do movimento de inclusão”, afirmou.
De acordo com o ministro, que realizou a palestra de forma virtual, a Defensoria Pública tem um papel essencial no Sistema de Justiça, especialmente no atendimento às populações vulneráveis, que precisam ser visibilizadas, como as pessoas em situação de rua.
O painel temático inaugural, com a mediação do desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, teve como tema: “Acesso à Justiça para População em Situação de Rua e Princípio da Fraternidade”.
“É um prazer muito grande poder anunciar este evento feito em várias mãos, em várias mentes, em vários corações, todos trabalhando num só propósito sobre um tema tão importante, que é a população em situação de rua, irmãos e irmãs em situação de rua”, pontuou o desembargador.
A segunda subdefensora pública-geral, Maria Cecília Alves da Cunha, representou a DPEMT na cerimônia de abertura, que contou também com uma apresentação musical do coral do Tribunal de Justiça.
“Este seminário é um marco no debate de políticas públicas e na garantia de direitos de uma população que muitas vezes é invisibilizada e marginalizada pela sociedade”, destacou.
Para a defensora, as pessoas em situação de rua representam um dos grupos mais vulneráveis no país e enfrentam diariamente a ausência de moradia, o estigma social, a violação dos seus direitos fundamentais e, muitas vezes, a total exclusão de serviços básicos.
Conforme relatou o procurador regional da República, Pablo Coutinho Barreto, que ministrou a segunda palestra (Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades), pouco tempo atrás não seria possível ver tantas pessoas em situação de rua dentro de um prédio do Judiciário. Cerca de 60 pessoas nessa situação de vulnerabilidade participaram do evento.
“Normalmente, aqui só entrariam pela porta do processo criminal. O papel do Poder Judiciário é modificar essa situação de coisas inconstitucionais, como reconhecido pelo STF, e atuar no sentido de garantir direitos e resgatar a dignidade da população de rua”, revelou.
O principal objetivo do seminário foi aprimorar o debate sobre a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, regulamentada pela Resolução 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça.
“A resolução traz essas estratégias, tanto a capacitação, não apenas de magistrados, mas de toda a rede do Sistema de Justiça e toda a rede de serviços. E a resolução também prevê os mutirões, que são as ocasiões em que o Judiciário sai dos seus tribunais, dos seus gabinetes para ir ao encontro da população de rua, facilitando e democratizando esse acesso”, ressaltou a defensora pública Rosana Esteves Monteiro Sotto Mayor, uma das organizadoras do evento.
A defensora ministrou a palestra do quarto painel temático: “Políticas para pessoas em situação de rua no Estado de Mato Grosso”.
Mutirão – Em Cuiabá, o Mutirão Pop Rua Jud está sendo realizado nesta terça-feira (15), das 9h às 16h, no complexo esportivo Dom Aquino, no bairro Porto.
No local, serão oferecidos serviços públicos gratuitos às pessoas em situação de rua, como expedição de documentos, segunda via de certidão de nascimento, CPF, carteira de identidade, carteira de trabalho, atendimento jurídico, inclusive com realização de audiências, cadastro no Cad Único, regularização migratória de estrangeiros, atendimentos na área da saúde, banho solidário, doação de roupas e kits de higiene, corte de cabelo, doação de livros, atendimentos de saúde, odontológico, psicológico e social, imunização, testes rápidos, entre outros.
