Maria de Fátima Oliveira da Silva, 52 anos, que vivia em um barracão de madeira sem energia elétrica e saneamento básico há oito anos, em Sapezal (473 km de Cuiabá), conseguiu na Justiça o direito a uma moradia cedida pelo Município, após ação movida pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT).
Desempregada e passando por problemas de saúde, ela estava inscrita em uma lista de 76 beneficiários de imóveis construídos pela Prefeitura, que não tinham previsão de entrega.
“Hoje, estou me sentindo muito feliz. Foi uma luta muito grande. Foram oito anos naquele barracão, sem energia, sem água. Fui à Defensoria com toda a fé que tenho em Deus e pedi ajuda porque precisava de uma moradia”, revelou.
Ela vivia precariamente em um barracão de madeira dentro de um terreno, sem rede de energia elétrica ou condições básicas de higiene. Além disso, o proprietário já havia solicitado que ela saísse do imóvel, onde seria construída uma oficina mecânica.
Logo que tomou conhecimento do caso, no dia 6 de agosto, a Defensoria Pública ingressou com uma ação cominatória com pedido de tutela provisória de urgência antecipada, em face do Município de Sapezal, solicitando a disponibilização de um imóvel ou o aluguel social, até a entrega definitiva de um imóvel do programa habitacional municipal.
“O barracão cedido em que reside, possui uma cama, sem cobertor, a qual enfrenta inúmeras ondas de frio existentes no clima deste município, e não possui rede de energia elétrica, não havendo, inclusive, saneamento básico em seu domicílio”, diz trecho da petição inicial.
De acordo com a ação, ela tomava banho e realizava suas necessidades fisiológicas em um balde, por não haver instalações sanitárias no barracão. Em decorrência da situação de extrema vulnerabilidade social, Maria de Fátima sofreu graves violências físicas e psicológicas.
Procurada pela Defensoria, a Secretaria Municipal de Assistência Social limitou-se a justificar que não dispõe de um espaço de acolhimento para mulher ou casa de passagem.
No mesmo mês, o juiz Luiz Guilherme Carvalho Guimarães deferiu o pedido de tutela provisória de urgência, determinando que o Município de Sapezal fornecesse auxílio financeiro (aluguel social) no valor de um salário mínimo ou disponibilizasse um abrigo (moradia) a Maria de Fátima no prazo de dez dias, sob pena de bloqueio judicial.
Finalmente, no dia 28 de setembro, a Prefeitura cumpriu a decisão judicial e firmou um termo de cessão de uso, concedendo uma residência definitiva para Maria de Fátima.
“Dona Maria é uma assistida da Defensoria e tinha um dos seus direitos fundamentais/ sociais mais importantes violados: a falta de moradia. Ajuizamos uma ação e a tutela antecipada foi concedida na semana do Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua, que é lembrado na data de 19 de agosto”, afirmou a defensora pública e coordenadora do núcleo, Camila Santos da Silva Maia, autora da ação.
Atualmente, Maria de Fátima está devidamente instalada em sua moradia, onde há energia elétrica e rede de água e esgoto, com as condições mínimas de subsistência e com seu direito à moradia garantido.
Além disso, ela começou a fazer oficinas de pintura promovidas pela Assistência Social do município e voltou a trabalhar para pagar as contas, quando surgem oportunidades, realizando serviços de limpeza.
“Estou nessa esperança de ter uma vida melhor. Todo mundo torce pela minha vitória. O que eu consegui, com a ajuda da Defensoria, está sendo muito importante. Agradeço muito por tudo”, destacou.
Na última terça-feira (15), Maria de Fátima recebeu a visita da defensora pública Camila da Silva Maia e da assessora jurídica Ana Lígia Rodrigues de Miranda em seu novo lar, oferecendo um cafezinho às visitantes.
“Vê-la em uma casa nos traz a esperança de fazer um ‘novo presente possível’, parafraseando a campanha 2024 da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP)”, finalizou a defensora.
