Novo Centro Integrado de Alternativas Penais é inaugurado em Cuiabá

A Defensoria Pública de Mato Grosso participou, na manhã desta segunda-feira (27), da inauguração do novo Centro Integrado de Alternativas Penais (CIAP) em Cuiabá, um espaço para acompanhamento do cumprimento das penas e medidas alternativas restritivas de direito. Estiveram no evento, representando a Defensoria, o 1º subdefensor geral Rogério Borges de Freitas e o defensor público André Rossignolo.

A Central será composta por equipe multidisciplinar de assistentes sociais, psicólogos e assessor jurídico, proporcionando o acolhimento humanizado, a garantia de direitos e o encaminhamento para o acesso a políticas públicas que visam fortalecer a política de alternativas penais, com a redução da população carcerária no Estado e prevenção da violência e criminalidade, promovendo proteção social ao público atendido, bem como a manutenção dos laços familiares e sociais das pessoas em alternativas penais.

São chamadas de “penas alternativas” as penas que são restritivas de direito, mas são outras que não a prisão. Elas são utilizadas em casos de cometimento de crimes de menor potencial ofensivo, dependendo de cada caso. 

No Ciap são oferecidos atendimentos individuais como orientação psicossocial, atendimento jurídico, visitas domiciliares e institucionais, encaminhamento para a rede de proteção social e instituições parceiras, encaminhamento para o cumprimento da prestação de serviço à comunidade, grupos reflexivos e ações temáticas. 

“Esse importante espaço foi totalmente revitalizado para melhor abrigar as pessoas que poderão cumprir suas penas sem estar necessariamente encarceradas. Um espaço que apresenta dignidade ao reeducando, onde a pessoa poderá ter dignidade na sua execução penal”, afirmou o 1º subdefensor geral Rogério Borges de Freitas durante a inauguração.