Nesta sexta-feira (24), a Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) apresentou o projeto Defensorias no Araguaia, voltado ao atendimento da população indígena, realizado em conjunto com as Defensorias de Goiás e Tocantins.
A apresentação do projeto ocorreu durante a 85ª reunião ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), em Boa Vista (Roraima).
O ato foi assinado pela defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro, pelo defensor-geral de Goiás, Tiago Gregório, pelo primeiro defensor-geral do Tocantins, Pedro Alexandre, e pelo presidente do Condege, Oleno Matos.
O mutirão vai ser realizado em quatro aldeias, às margens do rio Araguaia, no mês de junho: Fontoura, no município de Lagoa da Confusão (TO), dia 17; São Domingos, na cidade de Luciara (MT), dia 19; Bdeduré e Buridina, em Aruanã (GO), dia 21.
A iniciativa tem como objetivo principal oferecer atendimentos jurídicos gratuitos e especializados às comunidades indígenas localizadas na região do Alto Araguaia.
Após os atendimentos nas terras indígenas, as Defensorias Estaduais continuarão acompanhando os casos, garantindo o encaminhamento adequado das demandas jurídicas e oferecendo suporte contínuo aos povos indígenas.
A Defensoria de Mato Grosso é referência no atendimento aos povos originários. O mutirão “Defensoria Até Você - Edição Indígena” realizou mais de 6 mil atendimentos em menos de três anos.
O projeto Defensorias no Araguaia visa aprimorar a prestação jurisdicional aos povos indígenas, considerando o contexto de isolamento geográfico que compromete o acesso a políticas públicas essenciais.
Em Mato Grosso, o mutirão é desenvolvido pela Coordenadoria de Ações e Interações Comunitárias (Caic), sob a coordenação do secretário executivo, Clodoaldo Queiroz.
Foi estabelecido um protocolo de atuação entre as Defensorias Públicas de Mato Grosso, Goiás e Tocantins, além de uma articulação com instituições parceiras para o acolhimento e resolução de diferentes demandas, como emissão de documentos (Perícia Oficial de Identificação Técnica – Politec) e acompanhamento das necessidades dos indígenas (Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai).
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Defensoria Pública da União (DPU), a Receita Federal e a Universidade de Mato Grosso (Unemat) também são parceiras da iniciativa.
O projeto também tem como objetivo o estabelecimento de parcerias com as Prefeituras dos municípios envolvidos, a fim de coordenar demandas logísticas essenciais, como a disponibilização de alimentação para os beneficiários durante a execução das atividades e demais necessidades relacionadas.
O Brasil é signatário da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, um instrumento jurídico que reforça o compromisso de reconhecer os direitos e a justiça indígena, bem como da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aborda especificamente os direitos dos povos indígenas e tribais.
O último Censo Demográfico (2022), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicou que a população indígena brasileira é de 1,7 milhão de pessoas (0,8% da população total), um crescimento de 88% em relação ao último Censo (2010).
Ainda de acordo com o Censo 2022, a maior parte dos indígenas está na região Norte (44,5%), seguida do Nordeste (31%) e do Centro-Oeste (12%). Mato Grosso é o segundo estado com mais indígenas do Centro-Oeste (36.999), atrás apenas do Mato Grosso do Sul (116.346).
Diante desse panorama, as Defensorias Públicas de Mato Grosso, Tocantins, e Goiás, cientes de sua missão fundamental de proteger os direitos humanos, prestar orientação jurídica e defender as pessoas em condição de vulnerabilidade, perceberam a necessidade de abordar questões de acesso à Justiça para os povos indígenas do Alto Araguaia.
