Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas (TCE-MT) julgou regulares as contas da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) referentes ao exercício de 2022, sem nenhuma ressalva.
“As contas foram aprovadas por unanimidade. Inclusive, o Ministério Público de Contas (MPC-MT) se deu por satisfeito e retirou os apontamentos que constavam no relatório técnico. Consegui reverter isso na sustentação oral, no plenário virtual”, explicou o primeiro subdefensor-geral, Rogério Borges Freitas.
Foram aprovadas as contas do último ano (2022) do segundo mandato do então defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, atual secretário executivo da DPMT.
“Com a decisão unânime, o TCE reconheceu o bom trabalho do Dr. Clodoaldo e o meu, como ordenador de despesas”, afirmou Freitas.
De acordo com o relatório apresentado ao TCE, a Defensoria realizou 551.108 atividades em 2023, incluindo mais de 311 mil movimentações processuais.
Freitas destacou ainda, em sua apresentação, a realização de 155 mutirões no ano passado por meio do projeto Defensoria Até Você, totalizando 7.816 atendimentos à população em diversos municípios do estado.
O primeiro subdefensor-geral reforçou ainda o compromisso da Defensoria Pública com a transparência e responsabilidade na gestão dos contratos, tomando medidas para garantir a integridade dos processos e a correta aplicação dos recursos públicos.
Julgamento – Sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli, o processo foi apreciado na sessão ordinária da última terça-feira (25).
Em seu voto, o relator salientou que as contas apresentaram equilíbrio, com destaque para economia orçamentária de R$ 11,6 milhões, no contexto de despesa orçamentária autorizada de R$ 283,8 milhões. Ele fez questão de ressaltar ainda o papel institucional da Defensoria Pública.
“Certamente um dos mais relevantes do Estado Democrático de Direito, na medida em que, por força de mandamento constitucional, a ela compete a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos aos cidadãos mais necessitados, que recebem atendimento integral e gratuito daqueles que integram a nobre carreira de defensor público”, destacou.
Em parecer oral, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também salientou os resultados positivos do balanço no exercício.
“O relatório de auditoria demonstrou que o resultado orçamentário apresentou um superávit de execução orçamentária, da mesma forma há disponibilidade financeira para arcar com todas as dívidas de curto, médio e longo prazo, o que demonstra também situação fiscal sadia”, pontuou.
Atualmente, conforme o relatório apresentado, a DPMT conta com 208 defensores públicos, 117 servidores efetivos, e 419 não efetivos, sendo que 60% dos colaboradores da Instituição são do gênero feminino, 51% estão lotados no interior e 49% na capital.
