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Prefeitura cumpre TAC firmado com a Defensoria e inaugura centro especializado para pessoas com autismo

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado no dia 10 de novembro do ano passado pelo prefeito Moacir Giacomelli

Por Alexandre Guimarães
03 de de 2024 - 15:04
Prefeitura de Vera Prefeitura cumpre TAC firmado com a Defensoria e inaugura centro especializado para pessoas com autismo


Na última terça-feira (2), às 8h, foi inaugurado o Centro de Referência do Autista de Vera (462 km de Cuiabá), construído após Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e a Defensoria Pública de Mato Grosso.

A Defensoria constatou que muitos pacientes tinham que se deslocar para cidades vizinhas, pois a rede pública de saúde municipal não estava equipada para proporcionar os tratamentos necessários às pessoas no espectro autista.

Conforme o documento, o Município se comprometeu a providenciar um espaço equipado e com pessoal especializado. O espaço inaugurado ontem fica na rua Guatemala, 1.971, na região central da cidade.


O TAC foi assinado no dia 10 de novembro do ano passado pelo prefeito de Vera, Moacir Giacomelli, pela defensora pública Luciana Decesaro Galeazzi, e pelos secretários municipais de Saúde, Educação e Finanças.

“Considerando que muitos pacientes neuroatípicos/neurodivergentes não suportam certas condições do ambiente, como por exemplo determinados sons, circulação ou aglomeração de pessoas etc., se faz necessário espaço físico para acolher e possibilitar a estada do paciente no local, para que ali receba o tratamento/terapias de que necessitam de forma efetiva e harmônica”, diz trecho do documento.

A defensora explicou que as pessoas com autismo precisam de tratamentos diferenciados para garantir a qualidade de vida e, por serem de baixa renda, necessitam do atendimento da saúde pública.

“Mesmo o Poder Público Municipal custeando os tratamentos, as pessoas com TEA e outras neurodivergências, precisavam deslocar-se para cidades vizinhas para receber os serviços, pois a rede pública de saúde municipal não estava equipada para tanto. O deslocamento dos pacientes para os tratamentos, não apenas onerava demasiadamente os cofres públicos, mas também penalizava o paciente e a família, que viajavam em veículos desconfortáveis, por estradas perigosas, além de terem seu tempo desperdiçado”, destacou Luciana.


A unidade conta com profissionais especializados no atendimento a pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) – psicólogo, psiquiatra, educador físico, técnico em enfermagem e fonoaudiólogo.

O assessor jurídico José Marco Vilaça representou a Defensoria Pública no evento, que contou também com a presença da presidente da União das Famílias Atípias (UFA) de Vera, Renata Veríssimo.

“A inclusão não é um benefício, mas um direito e uma responsabilidade social do poder público. Sou mãe de uma criança autista e amiga de outras famílias que também vivenciam isso. A gente sabe tudo o que se passa e como é difícil conseguir o tratamento ideal para nossos filhos. Agora teremos o Centro aqui, sem precisar se deslocar para outras cidades”, afirmou Renata.

A procuradora municipal de Vera, Claudia Romani, representou a Prefeitura na inauguração (o prefeito está viajando), assim como os secretários municipais de Saúde, Assistência Social e Finanças. Os vereadores Marcelo, Donizete e Tonhão também participaram da cerimônia.