Nesta terça-feira (03), o segundo dia da 3º edição do projeto Rualogia: das marquises para a luta, conhecer para lutar, promovido pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), através da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), promoveu uma discussão relevante sobre a participação das pessoas em situação de rua nos conselhos e comitês de políticas públicas, com foco na importância do direito ao voto e da inclusão desses cidadãos nas decisões que afetam diretamente suas vidas.
O tema tem o objetivo de conscientizar sobre a necessidade de garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade possam ser ouvidas nos espaços de construção e implementação de políticas públicas. O debate ressaltou como a falta de um endereço fixo ou a precariedade nas condições de vida muitas vezes exclui essas pessoas dos processos eleitorais e das discussões sobre direitos e cidadania.
“Eu trouxe um pouco da nossa briga, um pouco da história do Movimento Nacional da População de Rua. A importância de ter a organização da própria população em situação de rua para garantir os seus direitos, acesso à moradia, ao trabalho, à educação, ao sistema de justiça, ao parlamento, ao orçamento, ao lazer, ao esporte, com a organização deles. Nada para eles sem eles. Então é importante que a população em situação de rua aqui da cidade de Cuiabá se organize para ter direito”, disse o facilitador Leonildo Monteiro, do Movimento Nacional População de Rua-MNPR.
A discussão abordou como a participação nos conselhos e comitês de políticas públicas pode ser uma ferramenta fundamental para promover a inclusão e a defesa de direitos dessas pessoas, dando-lhes voz nas decisões que impactam sua realidade.
“Trata-se de uma comunidade que é extremamente vulnerável, que é uma comunidade que é completamente destruída e a exclusão tem a ver com a questão da falta de direitos, ou seja, os direitos que não são garantidos. Para reverter esse quadro, precisa que a nossa comunidade da população em situação de rua possa se organizar enquanto um movimento social. Construir suas próprias lideranças, buscar o planejamento coletivo, planejar o futuro e a partir dali, potencializar a organização da luta pelos direitos. Porque a gente já tem direitos que estão estabelecidos desde a Constituição, o próprio decreto da população de rua de 2009 [Decreto 7.053-9], mas pouca coisa é realmente garantida para essa população”, explicou Alex Cardoso, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR).
Outro tema tratado neste segundo dia foi a importância das eleições como um mecanismo de ampliação da democracia, lembrando que o direito ao voto é fundamental para qualquer cidadão, independentemente de sua condição socioeconômica.
“A população em situação de rua tem uma tarefa extremamente importante, que é de colocar-se na pauta pública. Porque a população de rua, estando fora da política, ou sendo excluída social e economicamente, precisa se reincluir. E ela passa pela política, pelos políticos, pela agenda eleitoral. Por isso a população de rua é quem mais perde quando não há participação. Por isso, potencializar para que possam compreender, a importância que tem o seu voto, a sua organização e a sua luta”, disse Alex.
