Relatório com diretrizes para prevenção de feminicídios será entregue em 2024

O Comitê para Análise de Feminicídios definiu que a pesquisa com família e amigos das mulheres assassinadas por questão de gênero será entregue no mês das mulheres, março de 2024. O trabalho foi feito com base em mortes registradas de janeiro a maio de 2023 e apresentará diretrizes para que o Poder Público evite a ocorrência de novos casos. 

Em reunião nesta quarta-feira (13.12), no Fórum de Cuiabá, também foi decidida a ampliação da pesquisa para todos os meses de 2023. O grupo de trabalho é formado por membros de instituições e órgãos autônomos como o Tribunal de Justiça, a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e outros. O comitê foi criado em maio deste ano, por sugestão da Defensoria Pública de Mato Grosso, com foco na prevenção desse tipo de crime. 

“A partir da entrada em vigor da Lei nº 11.340/2006, a Maria da Penha, a violência doméstica, familiar e contra a mulher dentro de casa não é mais responsabilidade apenas das famílias, mas também do Poder Público. Se esses crimes estão sendo registrados, o Poder Público é responsável por enfrentá-los e evitá-los. Os feminicídios são crimes anunciados, se são anunciados, podem ser evitados”, afirma a defensora pública, coordenadora do Núcleo da Defesa das Mulheres (Nudem) e integrante do Comitê, Rosana Leite.

A defensora explica que as últimas entrevistas da pesquisa registradas entre janeiro e maio deste ano estão sendo encerradas até o final desta semana e em janeiro de 2024 o Comitê se reunirá novamente para traçar os indicadores e resultados.

“Em março de 2024, mês dedicado às mulheres, entregaremos o resultado da primeira pesquisa, com o relatório. A finalidade desse trabalho é a prevenção aos feminicídios em Mato Grosso. Na reunião de hoje também deliberamos que continuaremos a pesquisa de junho a dezembro, para ter um retrato do ano todo. O objetivo do Comitê é ser um grupo de trabalho com foco na prevenção. Precisamos que o Poder Público entenda que descobrir autoria e punir é parte do trabalho, mas evitar esses crimes é algo fundamental e de responsabilidade do Estado”, avalia Rosana. 

A pesquisa levanta informações sobre como era a dinâmica de vida das vítimas de feminicídio, junto a pessoas que conviviam e presenciaram o drama que antecedeu as mortes. Por meio da resposta a 10 perguntas, o Comitê pretende identificar situações prévias de violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. Por meio da análise desse cenário, o grupo identificará como o Poder Público pode atuar para evitar novas mortes.

Os questionários foram elaborados em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), levando em consideração as cinco tipificações de violências elencadas pela Lei Maria da Penha nº 11.340/2006. A participação dos amigos e parentes das vítimas ouvidos na pesquisa foi voluntária. 

Dados - O Anuário Brasileiro de Segurança Pública indica que Mato Grosso foi o terceiro estado com mais feminicídios em 2022, com 47 casos. A taxa do Estado é de 2,6 registros para cada 100 mil mulheres. Em 2023, dados da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) apontam que 18 mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso de janeiro até agosto. 

O Comitê foi criado em maio deste ano, por sugestão da Defensoria Pública de Mato Grosso, após Rosana avaliar que o crime de feminicídio, ao invés de reduzir, tinha previsão de aumentar.