Retificação de registro civil, emissão de documentos e outros atendimentos são realizados pela DPEMT no Mutirão Pop Rua/Jud

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) atuou nesta terça-feira (15), no 3º Mutirão Pop Rua JUD/MT, no Ginásio Dom Aquino, em Cuiabá, ofertando serviços de atendimento jurídico para pessoas em situação de rua.  

Uma das atendidas foi Micaeli Fernandes da Silva, mulher trans, que procurou a Defensoria Pública em busca da retificação de seus documentos. O primeiro passo foi dado, com a emissão atualizada da certidão de nascimento e abertura do processo de retificação de registro civil, no qual mudará o nome e o gênero nos documentos. "Eu me reconheço como mulher. Eu sou Micaeli e esse mutirão vai mudar minha vida, quero dar outro rumo agora", disse. 

O aposentado Luiz Gonzaga Nezinho, que vive em situação de rua, foi até o mutirão porque tem mensalmente descontado de seu benefício, empréstimo que ele alega não ter feito. Durante seu atendimento foi constatado outros empréstimos em seu nome. "Nunca fiz empréstimo nesses bancos e todo mês tiram de mim", disse ele. A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) dará agora andamento ao processo notificando os bancos para contestação das dívidas. 

Lupércio Filho, que também vive em situação de rua, recebeu diversos serviços jurídicos e atendimentos de saúde no mutirão e disse acreditar que agora sua vida vai dar uma "guinada". "Aqui eu fiz tudo, documento, consultei no dentista, no médico, ganhei um óculos. Agora as coisas vão ser diferentes", comemorou.

Além do atendimento jurídico e a emissão dos documentos, no mutirão foram realizados consulta ao INSS e perícia médica, consulta a benefícios sociais e FGTS, CAD Único e cadastro no cartão SUS. A defensora pública e integrante do Grupo Estratégico na Defesa da População de Rua (Gaedic/Pop Rua), Rosana Monteiro, disse acreditar que os serviços ofertados durante o Mutirão podem transformar a vida das pessoas em situação de rua. “Acredito que cada oportunidade que surge, cada vinculo que é criado, cada barreira que é quebrada estimula a pessoa a se reerguer. Esse mutirão pode ser, sim, um divisor de água na vida de muitas pessoas que vão começar a receber benefícios que não recebiam porque não tinham documentos. Aqui eles puderam fazer os documentos e os benefícios puderam ser acessados. Isso com certeza vai trazer dignidade e um novo futuro para as pessoas em situação de rua que passaram por esse mutirão”. 

O Pop Rua JUD/MT foi realizado pela DPEMT, juntamente com o Poder Judiciário de Mato Grosso, a Justiça Federal, o Conselho Nacional de Justiça e diversos outros parceiros públicos e privados. Ele faz parte de uma estratégia prevista na Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, instituída pela Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de garantir o acesso à justiça e aos direitos fundamentais às pessoas mais vulnerabilizadas social e economicamente.

A juíza federal e coordenadora Executiva do Comitê Nacional Pop Rua/Jud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciana Ortiz, ressaltou que com a união das instituições é possível resolver a complexidade de quem não tem o mínimo existencial. “Os mutirões são fundamentais primeiro para atendermos essa crise humanitária que o Brasil vive ainda decorrente de todo um processo que foi acirrado com a pandemia. Nós tivemos um aumento no país de 20 mil pessoas pra 310 mil pessoas vivendo em situação de rua e essa curva continua a crescer. Então é uma questão emergencial que toda a sociedade civil organizada e o sistema de justiça estejam juntos dando as mãos e formando uma grande rede interinstitucional para fazer esse atendimento rápido para as pessoas em situação de rua. Quando todos nós estamos juntos, conseguimos resolver a complexidade de quem não tem o mínimo existencial. Nessa grande rede nós conseguimos que uma pessoa entre no mutirão e saia com benefício assistencial, com uma renda, com acesso a direitos, então esse mutirão tem essa força extraordinária de unir os órgãos em prol dessa grande causa humanitária”, disse ela completando ainda que o Mutirão realizado nesta terça-feira em Cuiabá é uma inspiração para todo o país. 

“O que o Comitê Nacional Pop Rua/Jud entende é que a partir desses mutirões, o mutirão de Cuiabá, onde já foram feitas várias edições, é uma inspiração para o Brasil, a ideia é que esses serviços ocorram todos os dias. Que possamos estar juntos e unidos para fazermos esse atendimento pleno considerando essa situação de rua dessas pessoas”, falou Luciana. 

A terceira edição do Mutirão Pop Rua/Jud em Cuiabá atendeu a mais de 300 pessoas, algumas delas em busca de serviços do INSS, que disponibilizou cinco servidores para realizar os atendimentos de perícia médica e concessão de benefícios. A instituição, inclusive, é uma parceira recorrente dos mutirões. “O INSS está sempre presente nos mutirões em que são ofertados serviços de cidadania. Não seria diferente nesse evento de grande valia para a população. Ao todo, cinco servidores do INSS estiveram à disposição no mutirão para passar as informações relacionadas ao Instituto. Aqui fizemos além das pericias médicas, a concessão de benefícios. Agradecemos a Defensoria Pública e ao Tribunal de Justiça por sempre nos convidar”, disse o gerente executivo do INSS, Odair Egues. 

A defensora Rosana Monteiro destacou a potência da união das instituições para promover a cidadania e acesso a direitos. “Nós de Mato Grosso, do sistema de justiça estadual e federal, todos estamos unidos atendendo, cada um dentro da sua competência, fazendo esse grande evento, alinhando também os atendimentos das secretarias e demais órgãos que podem promover cidadania e acesso a direitos, saúde e assistência social”, disse ela salientando a missão existencial da Defensoria Pública no atendimento às pessoas vulnerabilizadas. “A Defensoria Pública nasceu para atender pessoas vulnerabilizadas, que não tem condições de acessar a justiça por questões econômicas e das vulnerabilidades a que estão expostas. Então a Defensoria está muito perto dessa população e cabe a nós levar as demandas delas para o Judiciário. A Defensoria faz parte de toda essa rede do sistema de justiça para ofertar o acesso à justiça de forma democrática e desburocratizada”.