A 90ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege) foi realizada nesta quinta-feira (31), em Teresina (PI), reunindo presencialmente Defensoras e Defensores Gerais, assim como Subdefensoras(es) de 19 estados da Federação, entre eles a defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane de Castro.
Durante o encontro foi aprovada a Carta de Teresina, documento da Defensoria Pública do Piauí, que contextualiza a situação da Instituição no Estado, solicitando a atenção necessária do parlamento e poder executivo no sentido de haja um incremento no Orçamento destinado à Defensoria, para que ela possa ser fortalecida e expandida, avançando das atuais 32 comarcas nas quais está efetivamente presente, para chegar às 61 comarcas do Estado. A medida ocorre porque em setembro, o governador do Piauí sancionou a legislação que garante advogados para a defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade em municípios onde não há defensores públicos. A medida, chamada advocacia dativa, busca atender ao princípio do direito à defesa enquanto a Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) não atingir todos os 224 municípios.
“Concentramos os esforços em apoio a Defensoria do Piauí por conta da regulamentação recente. Foi importante que elaboramos a Carta onde pedimos os esforços da Assembleia Legislativa e do governo daquele estado para que haja o reforço orçamentário da Defensoria Pública do Piauí para que ela chegue em todas as comarcas, atendendo a toda a população do estado”, disse Luziane.
Ainda como pauta da 90ª Reunião Ordinária, o Condege deliberou, por unanimidade, por assumir a organização e realização do VI Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar nas Defensorias, que será realizado em Mato Grosso, pauta apresentada pela defensora pública-geral de Mato Grosso.
“Fizemos um requerimento para que o Condege seja um dos idealizadores do Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar nas Defensorias. Até então esse Congresso era idealizado de forma avulsa pelas defensorias, sem uma organização pré-definida. Por isso fizemos o requerimento que foi aprovado por unanimidade”, explicou Luziane.
Também durante a reunião em Teresina foi deliberado sobre estudo realizado pelo Condege em relação ao uso do termo “defensorar”, já utilizado na literatura jurídica, de forma a oferecer subsídios à Academia Brasileira de Letras (ABL) para que seja oficialmente incluído no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP).
