Defensores Públicos, servidores públicos estaduais, procuradores, representantes da sociedade civil organizada e defensores dos direitos humanos se reuniram nesta quinta-feira (29) durante o Seminário Programa e Política de Proteção de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos de MT. O evento, realizado em Cuiabá, tem como objetivo principal fazer um monitoramento do Programa em Mato Grosso e elaborar um plano de ação para os próximos anos.
“Reunimos aqui todos os defensores de direitos humanos para fazer o monitoramento do programa, que aqui em Mato Grosso existe há quase três anos, e para fazer um plano de ação colaborativo para os próximos anos afim de implementar esse programa com as melhores propostas que saírem desse evento”, explicou a defensora pública que integra o Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, como representante da DPEMT, Tânia Matos.
O seminário conta com a presença de autoridades e especialistas que enfatizaram a relevância do programa para garantir a segurança e a integridade física dos defensores, muitas vezes alvo de perseguições, ameaças e violências.
“O programa é importante porque muitas vezes os defensores dos direitos humanos que estão na luta sofrem algum tipo de ameaça e risco a vida. No Brasil, infelizmente, muitas pessoas morrem por defender os direitos humanos. Então o programa tem essa possibilidade de prevenção a esse tipo de tragédia, para que ela não ocorra. Ajudar a articular a própria rede de defensores de direitos humanos para que eles possam seguir fazendo a sua luta. Assim como temos as Defensorias Públicas, federal e estadual, sabemos que existem muitas pessoas que são defensores de direitos humanos, que é uma categoria inclusive do direito internacional e o estado brasileiro como um todo tem que proteger essas pessoas para que elas possam continuar suas lutas. Então o programa existe para isso, para que elas não sofram simplesmente por exercer os seus direitos”, disse o defensor público da União, Renan Vinicius Sotto Mayor.
Durante o debate, foram abordados temas como a necessidade de fortalecimento do fluxo institucional para que a rede de proteção possa ser acionada com mais agilidade, a importância da capacitação das forças de segurança para que possam lidar com esses casos de maneira eficaz e a necessidade de uma articulação maior entre os diferentes setores da sociedade civil e do Estado. Os participantes também discutiram casos concretos de defensores que foram vítimas de violência, ressaltando a urgência de ações efetivas para garantir sua proteção.
“Temos que fazer essa avaliação e, principalmente, olhar para frente como corrigir rota que estamos. Em como avançarmos para poder atender melhor as pessoas e como também o programa e a proteção chegar nas mais distantes regiões do estado, onde as pessoas são até mais ameaçadas do que nas regiões mais próximas, onde os conflitos de terras e territórios vão acontecendo e as vezes é até difícil poder escuta-los, mas precisamos nos preocupar com essas pessoas que lutam pela defesa dos direitos humanos no seu dia a dia” disse o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Inácio José Wener.
O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Mato Grosso foi instituído através do decreto estadual nº 183 de 2019 no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SETASC. Atualmente 43 pessoas estão sob a proteção do Estado por terem sofrido ameaças.
“O programa foi implementado no estado em março de 2021 e nesse período já recebeu 18 casos do governo federal que passou a partir daí a trabalhar e atuar na proteção desses defensores. Já passaram pelo programa 53 defensores ao longo desse tempo e hoje 43 estão sob nosso acompanhamento. Temos uma perspectiva de que esse número aumente, tendo em vista haver cerca de22 solicitações que ainda não foram incluídas, mas para isso precisamos melhorar nossa atuação. Mato Grosso é extremamente grande, os municípios desses defensores são muito distantes, então há dificuldade na logística, de pessoal e também orçamentária”, contou o coordenador estadual do Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos de Mato Grosso, Edson Penha Mendes.
O procedimento de ingresso no PPDDH/MT se dá com o encaminhamento do pedido para a Setasc, instruído com:
a) solicitação de inclusão;
b) identificação da pessoa ameaçada, nome, nome social ou apelido, município e estado em que a pessoa reside, meio de contato válido, breve relato da situação que ensejou a ameaça e seu histórico na promoção e defesa de direitos humanos;
c) comprovação de que o interessado atua ou tenha atuado com a finalidade de promoção ou defesa dos direitos humanos.
Para fins de ingresso no Programa, será analisado o nexo de causalidade entre as atividades do defensor e a ameaça, a qual deve estar estritamente relacionada à sua atividade de promoção ou defesa dos direitos humanos, bem como sua expressa anuência e adesão às normas do Programa.
Audiência Pública - O Seminário Programa e Política de Proteção de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos de MT segue com a programação nesta sexta-feira, a partir das 8h, com uma audiência pública para construção colaborativa do Plano de Trabalho para nortear as ações do PEPDDH-MT a ser executado a partir de 2025, na Sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá. “É uma alegria receber dentro da Defensoria esse seminário tão importante. Essa discussão, infelizmente, ainda é uma temática extremamente difícil no país, o Brasil tem índices muito alarmantes com relação a violação de direitos humanos. Trazer essa discussão aqui para a Defensoria é um momento de muita alegria. Eu sempre digo: a Defensoria Pública está de portas abertas. É a nossa função. Além de estar na base da existência da Defensoria Pública a promoção dos direitos humanos, é nosso dever enquanto defensores estarmos diariamente atendendo a essas populações vulneráveis que são as pessoas que mais sofrem essas violações”, explicou a defensora pública-geral, Luziane de Castro.
