O plenário do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, por unanimidade, as contas da Defensoria Pública de Mato Grosso relativas ao exercício fiscal de 2023, sob a condução da defensora pública-geral, Luziane Castro. A aprovação foi acompanhada de elogios à qualidade da gestão e de observações sobre dois pontos que podem ser aprimorados nos próximos anos.
O processo foi relatado pelo conselheiro Campos Neto que, mesmo pontuando as seis falhas identificadas, informou que quatro foram corrigidas e que as duas que permaneceram não trouxeram prejuízo ao erário.
“No contexto geral das contas, convém salientar que houve economia orçamentária, equilíbrio na execução orçamentária e superávit financeiro. E, que também não foram identificadas irregularidades nos procedimentos de licitação”, disse Neto, recomendando a aprovação das contas.
Para a defensora pública-geral, o julgamento é mais uma prova de que a gestão está no caminho certo. “Ter as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas reforça o compromisso da Instituição com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a dedicação em atender às demandas da população vulnerável do estado, de forma ética e eficiente. Reitero minha alegria de estar à frente da gestão e perceber que o trabalho, mesmo intenso, está no caminho certo” afirmou.
O primeiro subdefensor público-geral, Rogério Borges Freitas, participou da sessão e explicou que, dos seis apontamentos feitos durante a análise, quatro foram integralmente sanados. E que as duas irregularidades que restaram, não contém má-fé e não causaram danos ao erário, além de terem ocorrido em situações excepcionais.
“O achado de número 02 diz respeito à prestação de contas de uma diária, feita no período do recesso forense. O comprovante do gasto foi anexado somente em janeiro de 2024, devido a um erro no momento de incluir o documento. Foi uma falha operacional e não trouxe prejuízo ao erário. O outro, tem relação com a designação de servidores para fazer a manutenção de serviços no interior do estado, com permanência superior a 10 dias. Temos uma regra interna de autorizar apenas dez diárias, mas, essa foi uma situação excepcional, de interesse público, e pedimos a compreensão do Tribunal”, explicou o primeiro-subdefensor.
Freitas ainda reforçou que a Defensoria Pública tem se empenhado, continuamente, em aperfeiçoar os processos e sanar as menores falhas.
O Ministério Público de Contas e o relator do processo reconheceram que as irregularidades não causaram impacto financeiro e que elas servem como oportunidades para o fortalecimento do controle interno do órgão.
Economia e qualidade da gestão - O procurador de contas, Alisson Carvalho Alencar, pediu a palavra para elogiar a administração da Defensoria Pública em 2023, destacando o equilíbrio nas contas e a boa gestão dos recursos. “Quero apenas destacar a qualidade das contas da Defensoria Pública em 2023 e dizer que, a permanência de algumas irregularidades serve como ponto de aprimoramento, mas o órgão está de parabéns”, afirmou.
As contas de 2023 da Defensoria Pública foram julgadas em sessão, nesta semana, no processo nº 180163-5/2024, que agora segue para publicação oficial, com a aprovação das contas da gestão da defensora pública-geral Luziane como regulares, com elogios à condução administrativa e ao uso responsável dos recursos públicos.
