Defensora-geral de MT participa de homenagem feita pelo Congresso aos profissionais do órgão e da criação da maior frente parlamentar do país

A defensora pública-geral, Luziane Castro, participou da 7ª sessão solene em homenagem ao Dia da Defensora e do Defensor Público, na Câmara Federal, em Brasília, nesta quarta-feira (17/5) e em seguida, do lançamento da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento às Defensorias Públicas dos Estados e da União, também na Câmara. Luziane afirma que, além do reconhecimento da importância do profissional e do órgão para os cidadãos carentes e vulneráveis do país, os congressistas afiançaram apoio na expansão e fortalecimento do órgão.

“A sessão foi muito interessante, o senador Fabiano Comparato é um entusiasta da Defensoria Pública e ele enfatizou a importância do Congresso, do Senado e da Câmara fortalecerem a Defensoria, então, foi gratificante por tudo que foi exposto pelo senador, que se disse encantado pelo trabalho do órgão. Todas as falas posteriores lembraram a necessidade do cumprimento da Emenda 80/2014 e do fortalecimento e ampliação do órgão, para atender os que mais precisam”, disse Luziane.

A defensora-geral informou ainda que, no lançamento da Frente de Apoio às Defensorias, 31 senadores e 300 deputados federais se comprometeram com a assinatura e disseram que trabalharão para a ampliação, inclusive na elaboração do Plano Plurianual (PPA). “Segundo relato dos deputados que estavam lá, essa é a maior frente parlamentar atuando hoje no Congresso. A ideia é desenvolver políticas e ações para que possamos nos fortalecer. Eles também disseram que atuarão, a partir de agora, para incluir no PPA os meios de expandir a Defensoria”, informou. 

Homenagem - A abertura da sessão solene em homenagem aos profissionais da Defensoria Pública foi feita pelo senador do PT do Espírito Santo, Fabiano Comparato, que junto com a deputada federal Jack Rocha, presidente do PT do Espírito Santo, assinou o requerimento solicitando a solenidade. 

Comparato afirmou que garantir cidadania às pessoas hipossuficientes exige esforço incessante e institucional, em todas as esferas, para que a garantia dos direitos que estão relacionados ao livre e completo exercício dessa cidadania não sejam apenas uma ilusão. 

“Em contextos de hipossuficiência, como na pauta das pessoas com deficiência e tantas outras, a relevância do trabalho da Defensoria Pública ganha vitrine. A criação e o fortalecimento da Defensoria Pública espelham o ganho, em qualidade de vida, em acessibilidade, em oportunidades de educação, trabalho e lazer para todos os brasileiros em condições de hipossuficiência”, disse.

O senador lembrou que a Defensoria Pública tem função essencial no resgate da autoestima de um contingente enorme de pessoas que necessitam dela e que, por meio do órgão, acessam o sistema jurisdicional.

“A Defensoria não possui o condão de evitar a violação dos direitos, mas tem o poder de, acionada, lograr importantes vitórias, indenizações quando esses direitos são vilipendiados, promovendo não apenas reparação material e moral, mas, principalmente, gerando exemplos, orientando comportamentos sociais. O poder do exemplo é o que gera mudança nos comportamentos sociais inadequados, é o que elimina os meandros cinzentos dos aspectos mais sensíveis relacionados às minorias sociais”, disse.

O senador reforçou que o Brasil tem hoje 6.189 defensores(as), o que representa um déficit de cerca de 6 mil profissionais para atender a demanda. Em Mato Grosso, o déficit é de 63 cargos vagos. “A Defensoria Pública tem, em sua gênese, os princípios constitucionais da equidade, da fraternidade e do direito ao acesso à Justiça e representa a garantia da defesa de milhares de pessoas que procuram diariamente o Poder Judiciário, na condição de autor ou réu”.

E continuou: “O órgão personaliza a garantia dos direitos humanos, por meio da oferta de assistência jurídica integral e gratuita, aos que comprovarem a insuficiência de recursos. São agentes de transformação social. Devem receber, portanto, não apenas essa justa e simbólica homenagem que promovemos aqui hoje, em razão do 19 de maio, mas toda a atenção do Poder Executivo e do Poder Legislativo na valorização da atividade, especialmente no que tange à melhoria das condições de trabalho, para que eles continuem garantindo o pleno exercício da cidadania ao hipossuficiente”.

O senador concluiu sua fala parabenizando os que chamou de “heróis e heroínas”. “Os nossos Defensores Públicos muitas vezes conflitam com poderosos setores da sociedade para fazer valer o direito dos hipossuficientes. O esmero com que exercem seu trabalho faz com que o Brasil se torne um país mais justo e menos desigual”.

O convite para a sessão solene, aberta às 10h de Brasília, foi feito pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, e o evento contou com a participação de defensores (as) públicos (as) estaduais e federais de todo o país. A criação da Frente Parlamentar teve início a partir das 13h de Brasília.

Para conferir a íntegra da sessão, clique aqui.