População carente de Porto Alegre do Norte recebe mutirão com oferta de dezenas de serviços por três dias

A população do município de Porto Alegre do Norte, 1.150 km de Cuiabá, recebe de quinta-feira (30/3) até o dia primeiro de abril, os serviços do primeiro mutirão “Defensoria até Você” de 2023. Das 8h às 17h, nos três dias, as equipes da Defensoria Pública de Mato Grosso e outros sete parceiros, viabilizarão atendimento administrativo e jurídico, emissão de 2ª via de documentos e certidões, vacinação, abertura de processo para inclusão no Bolsa Família e outros.

O Mutirão oferecerá para a população carente serviços gratuitos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), da Receita Federal, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Assistência Social municipais, do Cartório, da Justiça, do Ministério Público e da Assembleia Legislativa.

Paralelo ao atendimento dos serviços, desde a segunda-feira (27/3), uma equipe realiza audiências com pessoas que têm processos no Juizado Especial e nas Varas da Justiça local, com o objetivo de diminuir a espera do cidadão para a solução de seus problemas nas áreas de família, pedidos de alimentos, guarda de filhos, regulamentação de visitas e outros casos em que a conciliação pode ser utilizada.

“Nessas audiências, nosso papel é de intermediar, favorecer o diálogo para que as partes, ao se decidirem por um acordo, tenham essa solução formalizada e o caso encerrado. Dos que fizemos no primeiro dia de manhã, apenas dois não chegaram a um consenso”, afirmou o defensor público que atua na coordenação do Grupo de Atuação Estratégico de Saúde (Gaedic/Saúde), Fábio Barbosa, um dos que atende no Defensoria Até Você.

No primeiro dia, além de ações de divórcio, solicitação de alimentos teve também os casos de retificação de informações de documentos de identificação pessoal. Entre os atendidos esteve o aposentado João Sousa Lima, 82 anos, que estava com a foto do Registro Geral (RG) ilegível, já há alguns anos, e no mutirão pode tirar um RG novinho. “Fui muito bem atendido e agora o Cartório não poderá mais reclamar que com meu documento não dá para me reconhecer”, disse. 

Adoção - Desde a quinta-feira (31/3), um casal de indígena que cria a sobrinha de quatro anos, terá a segurança jurídica para fazer a matrícula dela na escola, transitar com ela, dar entrada em hospitais, buscar auxílios e outros, portando a certidão de nascimento, documentos pessoais e cópia do pedido de adoção. A ação com pedido de guarda provisória, feita no Mutirão esta manhã, tramita na 2ª Vara de Porto Alegre do Norte desde às 13h30 de ontem, após o atendimento deles no Mutirão.

O município não conta com um Núcleo da Defensoria Pública e para que a família tivesse acesso a esse tipo de serviço teria que contratar um advogado ou solicitar a nomeação de um profissional, por conta do Estado, para ter o serviço de forma gratuita. No Defensoria Até Você o casal foi atendido às 12h20 e na primeira hora da tarde, o processo já tramitava na Justiça.

“É muito gratificante, emocionante poder fazer esse trabalho, legalizar situações que, na prática, já ocorrem e que podem trazer prejuízos e danos, não só para a criança, mas para os adultos que cuidam dela. Nesse caso é uma família indígena cuja irmã é mãe solteira, não é aceita pela aldeia e por causa disso, ela cedeu ao irmão, junto com a esposa dele, a adoção da menina. Foi um processo de adoção de comum acordo, que agora, vai tramitar formalmente. Se o juiz conceder a guarda provisória, vai garantir a quem já cuida da criança, essa segurança”, explicou o defensor público Glauber da Silva, que atua na comarca de Sinop e atende no mutirão. 

O mutirão do Defensoria Até Você está sendo feito no Centro de Múltiplo Uso do município e seguirá até as 17h do dia primeiro de abril.