Um dos pilares de atuação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) é a defesa integral dos direitos das crianças e adolescentes. Para tanto, em Cuiabá a Defensoria possui um local especial para atender este público. Localizado na Avenida dos Trabalhadores, s/n., Complexo Pomeri, anexo ao Juizado da Infância e Juventude de Cuiabá, no bairro Planalto, o Núcleo da Infância e Juventude da capital tem atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Este Núcleo atua em duas frentes: na 1ª e 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca da capital.
Atuando na 1ª Defensoria da Infância e Juventude encontra-se a defensora e coordenadora do Núcleo, Claudineia Santos Queiroz. Este núcleo cuida dos processos cíveis que envolvem crianças e adolescentes e que tramitam perante a 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá.
São atribuições da 1ª Defensoria da Infância e Juventude: A defesa nas ações de medidas de proteção, suspensão e destituição do poder familiar; adoção; ação de guarda (apenas e tão somente quando a criança ou adolescente está em situação de risco ou vulnerabilidade, caso contrário, deve ser solicitada na Vara de Família); solicitação de vagas em creches ou escolas; tratamento médico de crianças e adolescentes; solicitação de medicamentos, leitos, internação domiciliar e outros procedimentos necessários; e autorizações de viagens.
Todos os serviços deste núcleo podem ser buscados pelos pais ou representantes legais do menor. Inicialmente, os documentos necessários são: documento de identidade dos responsáveis e do menor; e comprovantes de renda e residência.
Já na 2ª Defensoria de Infância e Juventude encontra-se o defensor público Alysson Costa Ourives. As atribuições deste núcleo consistem na atuação nos processos em tramitação junto à 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca da capital, especialmente nos processos de apuração de ato infracional, ou seja, os processos da área penal.
Tal como explica o defensor, qualquer pessoa pode buscar os serviços da 2ª Defensoria, afinal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – lei nº 8.069/1990), em seu art. 141, garante o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, assegurando-lhes assistência jurídica integral e gratuita, sempre que necessário para a defesa de seus direitos.
“A Defensoria atua mesmo que a família do menor não a procure. Estaremos disponíveis para acompanhar a criança ou o adolescente em audiência e nos demais atos processuais, garantindo a efetiva defesa de seus direitos. Atualmente é realizada uma busca ativa dos menores e de seus responsáveis. Quando a ação de apuração de ato infracional é recebida pelo Juízo, ela é encaminhada à Defensoria Pública para ciência e atuação. Caso o menor não possua defesa constituída, a Defensoria consulta os sistemas disponibilizados para localizar contatos telefônicos, realizar comunicação prévia e, sempre que possível, informar sobre a existência do processo antes mesmo da citação”, afirma Alysson Ourives.
Para buscar atendimento na 2ª Defensoria Pública, recomenda-se a apresentação dos seguintes documentos: documento de identificação do adolescente e do responsável legal (RG, CPF ou certidão de nascimento); comprovante de residência; atestado de matrícula e frequência escolar; documentos relacionados ao processo, se houver (mandado, intimação, boletim de ocorrência, decisão judicial, entre outros); e comprovantes de renda, quando solicitados.
Caso não possua toda a documentação, basta comparecer com o RG ou certidão de nascimento. A equipe da Defensoria Pública buscará auxiliar na compreensão da situação e orientar sobre as providências necessárias.
Se preferir, pode buscar atendimento por meio do site oficial da Defensoria ou por meio do Whats App (65) 99963-4454. Além disso, é possível realizar o agendamento do atendimento de forma online, por meio do aplicativo “Defensoria Pública MT Cidadão”, clicando em “Serviços” e depois em “Agendamento”. O aplicativo pode ser baixado por meio do Google Play e Apple Store.
É importante lembrar que após as 18h e durante os fins de semana e feriados, os atendimentos ocorrem em sistema de plantão. Os telefones de plantão estão disponíveis no site oficial da Defensoria. Toda a assistência jurídica realizada pela Defensoria é 100% gratuita.
