Nesta sexta-feira (23), às 9h, vai ocorrer uma audiência pública sobre as inspeções realizadas nas unidades prisionais e socioeducativas de Mato Grosso, no auditório Defensora Rejane Iara Snidarsis, na sede da Defensoria Pública, em Cuiabá, realizada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), com o apoio da Escola Superior, Defensoria Pública de Mato Grosso e Pastoral Carcerária.
“O Grupo de Atuação Estratégica do Sistema Prisional da Defensoria Pública (Gaedic Sistema Prisional) recebeu com satisfação o convite para acompanhar as inspeções do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura. As atividades do Mecanismo são essenciais para aprimorar as unidades de privação de liberdade e evitar violações de direitos”, afirmou o defensor público Paulo Marquezini, diretor da Escola Superior da DPMT.
Com o apoio da Defensoria Pública, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura está realizando visitas não anunciadas nas unidades de privação de liberdade de Mato Grosso, de 19 a 23 de junho, com o objetivo de apurar denúncias de maus-tratos e tortura, bem como situações de vulnerabilidade e violação dos direitos humanos.
“Estão sendo inspecionados presídios, hospitais e unidades do socioeducativo.
No dia 23, será realizada uma audiência pública, onde as autoridades estão sendo convidadas, bem como a sociedade civil, para que as recomendações de providências sejam discutidas entre todos”, destacou Maria Cecília Marinho Arruda, perita do MNPCT.
Criado pela Lei Federal 12.847/13, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura é responsável pela prevenção e combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, nos termos do artigo 3º do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Entre outras atribuições, o MNPCT elabora anualmente um relatório sobre o conjunto de visitas realizadas em todo o país, compilando as informações, análises e recomendações formuladas.
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