Comissão do Idoso espera licitar cinco casas de longa permanência em 2025

O andamento da implantação das cinco unidades de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Água Boa foi uma das pautas da primeira reunião de 2025, da Comissão de Amparo à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A entidade, composta por integrantes de 14 órgãos, Poderes e entidades, entre eles, a Defensoria Pública de Mato Grosso, coordena os debates e ações da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi), em Mato Grosso. 

O coordenador da Comissão, desembargador Orlando Perri, informou que a situação mais adiantada é a do município de Água Boa, onde a topografia e sondagem do terreno onde será construída a ILPI estão prontos; o projeto arquitetônico já está com a Prefeitura; os projetos complementares e orçamento já foram revisados e a Vigilância Sanitária analisa os dados. 

“Diante desse andamento, a previsão é que um convênio seja assinado nesta terça-feira (18.2), para que a obra seja licitada. Outro local onde o processo também está bem adiantado é o município de Sinop. As cidades que receberão essas estruturas foram indicadas pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, e têm relação com a demanda por esses serviços. O que esperamos e vamos trabalhar para conseguir, é que, ainda este ano, consigamos licitar essas obras”, disse o desembargador. 

Os ILPI’s são lares permanentes, destinados ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar e em condições de liberdade, dignidade e cidadania. As normas de funcionamento estão estabelecidas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 502, de 27 de maio de 2021. Os que serão construídos nos cinco municípios terão capacidade para receber 100 idosos que terão moradia permanente e 50 que utilizarão o espaço como Centro-Dia.

“Os Centros-Dia são uma espécie de creche para o idoso. A família que não tiver com quem deixar, que não tiver quem cuide do idoso, poderá deixá-lo lá para passar o dia, receber alimentação, cuidados, medicação, participar de atividades e convivência com outros idosos e no final do dia, a família leva para casa. Não temos um número da demanda por esses serviços, mas, sabemos que aqui em Cuiabá, ao menos 52 estão na fila de espera para viver no abrigo Bom Jesus de Cuiabá, único lugar público para idosos e onde hoje vivem 90 deles”, informou o desembargador.

A defensora pública que integra a Comissão, representando a Defensoria Pública de Mato Grosso, Elianeth Nazário, afirma que a situação do idoso pobre em Mato Grosso é triste e intermeada de precariedade. “Ao deixar de produzir e ao perder autonomia, em muitos casos eles ficam abandonados, alguns, até sem alimentação. Para não dar trabalho, aceitam viver em situação precária, carentes de cuidados básicos. Num dos casos recentes que atendemos em Cuiabá, um idoso cego, vivia sozinho, sem o auxílio de ninguém da família”, informa. 

Elianeth explica que a Defensoria Pública já atua em rede, no auxílio de idosos em Cuiabá, porém, que a união dos Poderes e órgãos de Estado no Renadi, fortalece e traz solução padrão para um problema amplo e grave, que estava fora do debate público. 

“Já atuamos em rede atualmente. Recebemos reclamações e demandas de outros órgãos, de vizinhos e, ao tomar conhecimento da situação, ouvimos o idoso e então buscamos identificar como solucionar o problema. Se ele tem família, fazemos sessões de conciliação para que se responsabilizem por aquele idoso. Mas, caso não tenham ninguém por eles, buscamos o serviço público. A legislação brasileira estabelece que, independente dos vínculos emocionais, a família é responsável pelo idoso”, lembra.

Ocorrências – O delegado que atua na Delegacia Especializada de Delitos contra Idosos, Marcos Veloso, informa que no ano passado, em 12 meses, três idosos faleceram por negligência e este ano, a Delegacia já registrou dois casos. “Os casos aconteceram em famílias muito humildes, muito simples, e não são casos dolosos, a família entendia que o que estava sendo feito era o que deviam e podiam. E uma coisa que aprendi ali, naquela Delegacia, foi a não julgar, mas, entender. Peguei um caso em que o idoso abandonou a família há 44 anos e agora, precisou dos filhos e da família que deixou. Entramos em contato com o filho dele e ele disse, ‘meu pai foi a vida, a vida que me educou’. Porém, para a legislação, apesar de não terem tido uma relação afetiva, o filho é o responsável pelo pai”, explica. 

Para o delegado, ser idoso no mundo, no Brasil e em Mato Grosso é muito difícil. E por esse motivo, a discussão e a atuação do Renadi no estabelecimento de políticas públicas para esse público é uma iniciativa ímpar e necessária, que hoje conta com a força de quase todos os órgãos de Estado envolvidos no tema.

“Essa análise não é minha, existe uma declaração de um cientista que afirma que quem conseguir sobreviver essa década, dificilmente viverá menos que 100 anos. A tendência é do número de idosos e os problemas relacionados a eles crescer. Nós não temos uma cultura de pensar o futuro. Não sabemos envelhecer. E saber envelhecer não é fazer caminhada, ter estrutura, um plano de saúde, recursos, mas é construir um ecossistema familiar para te acolher quando você não for autossuficiente, quando você não puder mais fazer suas necessidades sozinho”, avaliou. 

Outras Pautas – Além dos ILPI’s e o andamento de suas obras, o TJ informou aos integrantes do Comitê que já tem um plano de ação para capacitar integrantes do Renadi e servidores do órgão que atuarão em rede, no tema idoso e cobrou que outros órgãos e Poderes apresentem o mesmo. Os profissionais que debaterão a temática já foram escolhidos e o processo de licitação para compra do serviço está em andamento. 

Integram a Renadi em Mato Grosso, além do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT); a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), a Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (SECEL), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro Militar e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Defensoria Pública do Estado (DPE/MT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), Conselho Estadual da Pessoa Idosa (Cededipi).