O ministro da Justiça, Flávio Dino, recebeu nesta quinta-feira (13/07) os representantes das Defensorias Públicas das 23 unidades federativas do Brasil, entre eles do Mato Grosso, organizados no Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege ) . A reunião no Ministério da Justiça tratou de cinco pautas que deram eficiência ao atendimento prestado pelos órgãos.
A criação do Conselho Nacional das Defensorias Públicas, que teria funções semelhantes às do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), esteve entre os temas. A criação do Conselho só pode ser feita por meio de Emenda Constitucional (CE) e o ministro garantiu seu apoio para a efetivação da proposta.
A função da entidade seria a de padronizar atuações, melhorar o intercâmbio entre as Defensorias do país, compartilhar iniciativas eficazes e fortalecer o trabalho da instituição em pautas de defesa dos direitos humanos e das minorias.
Outro dos temas apresentados foi o do uso do "Desenrola Brasil", programa do governo federal que propõe a renegociação de dívidas de pessoas carentes, pelas Defensorias Públicas. O órgão já desenvolve atuações de sucesso nessa área, com os serviços de conciliação e mediação, solucionando demandas antes que virem processos. Mas, a prática precisa ser padronizada e profissionalizada para uso uniformizado em todo o país.
Outro dos pedidos foi para que o Governo Federal auxilie no cumprimento da Emenda 80/2014, que definiu o prazo de oito anos, ou seja, terminou em 2022, para que todas as comarcas do Brasil tivessem um Núcleo da Defensoria Pública. Em Mato Grosso, 15 comarcas não contam com a atuação do órgão.
Flávio Dino recebeu a todos afirmando que concorda com as pautas e se dizendo pronto para compartilhar as teses, pois avalia que todas impactam positivamente no atendimento do cidadão carente do país e no fortalecimento de boas práticas da instituição. Afirmou que as portas do Ministério estão abertas para as Defensorias e insinuam os defensores a retomarem as pautas com seus assessores para que sejam viabilizadas, na medida de suas forças.
"Concordamos em relação à criação do Conselho Nacional, estamos prontos a compartilhar essa ideia, pois ela melhora boas práticas, a profissionalização, a padronização e eficiência e pelo que vimos, isso melhora a resposta no atendimento do povo. E o povo procura a Justiça para ter solução dos seus problemas, não para ter um processo em andamento. Tudo que favorece essa agilidade, vamos apoiar", disse.
Para o primeiro subdefensor público-geral de Mato Grosso, Rogério Borges Freitas, que representou a defensora-geral, Luziane Castro, o encontro foi fundamental para fortalecer o relacionamento e a proximidade com o Executivo Federal, apresentando pautas comuns às Defensorias Públicas estaduais.
