Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente pede que defensores participem de conferências municipais

A Defensoria Pública é a porta onde o cidadão, carente de alimentos, saúde, educação, existência, bate, depois de ouvir “não” em vários pontos de serviços públicos por onde peregrinou. E foi pensando nisso que o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Mauro Souza, convidou o órgão, em reunião com a defensora pública-geral, Luziane Castro, para participar das conferências municipais que ocorrerão até 31 de março de 2023, em todo Mato Grosso.

O debate será pautado pelo tema: “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

E os temas debatidos nos municípios integrarão a lista de prioridades que serão encaminhadas para a Conferência Estadual, que vai gerar as pautas para a conferência Nacional, que ocorrerá em novembro de 2023. A intenção é que da Conferência Nacional saia a lista de ações de prevenção, promoção e defesa de direitos de crianças e adolescentes, assim como orientações para políticas públicas de proteção integral e reparação dos danos causados pela pandemia da Covid-19.

Colaboração Qualificada - “A Defensoria Pública teve um papel fundamental na cobrança de políticas públicas no período da pandemia e, mesmo não participando com voto e como integrante dos Conselhos, entendemos que podem contribuir com informações, sugestões, propostas que serão sugeridas como políticas públicas de Estado, em benefício de crianças e adolescentes. O órgão conhece as reais necessidades que esse público e suas famílias enfrentaram no período e ainda enfrentam”, disse Souza ao solicitar a presença de defensores nos debates.

As conferências municipais debaterão o Documento Base da XI Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e, a partir das perguntas geradoras do Roteiro Base, formularão propostas que irão para debate na conferência estadual, marcada entre 12 a 14 de julho de 2023, em Cuiabá.

Adesão - “As Conferências Municipais são um importante espaço para debate das políticas públicas, governamentais e não governamentais, que envolvem crianças e adolescentes. Ficamos satisfeitos em receber o convite pois, além de poder compartilhar informações sobre a realidade desse público, na pandemia, o defensor tem um papel fundamental de apresentar à população os seus direitos e esclarecer, de forma orientadora, como podem acessá-los. Nosso papel é essencial e orientamos os que puderem a participar”, afirmou Luziane ao garantir apoio na divulgação.

Para que os defensores não percam as Conferências, o CEDCA disponibilizou um calendário com as datas e os municípios onde o evento ainda ocorrerá. “O defensor vive a realidade da cidade, conhece muito bem as necessidades da população, principalmente a população vulnerável que mais precisa da assistência pública e ficamos felizes pelo esforço do Conselho Estadual em nos convidar”, disse a defensora-geral.

Experiência - A defensora pública que atua na comarca de Várzea Grande, na Defesa da Criança e do Adolescente há 15 anos, Cleide Regina Nascimento, avalia que a participação nas conferências é uma via de mão dupla para defensores, pois tanto pode colaborar com a definição de prioridades, com base na realidade desse público, como pode aprofundar o conhecimento das demandas que chegam até o órgão.

Ela afirma que os problemas são aprofundados e expostos verbalmente pelas famílias e pelos adolescentes. A Educação, por exemplo, foi foco de reclamações tanto na oferta do número de vagas, como na ausência e precariedade da aprendizagem, no tempo em que ficaram sem aulas por causa do fechamento das escolas.

“Não só colaboramos com informações, como também entendemos melhor o nosso público. Há 15 anos participo e sou uma entusiasta do evento. Para que tenham uma ideia, em uma semana recebemos 50 pedidos de vagas para crianças de 0 a 5 anos, na rede pública de ensino. Oficiamos o Município e 22 vagas foram negadas. Isso, por si, já é grave. Mas, na Conferência, além da falta de vagas, os adolescentes e crianças nos solicitaram que precisam recuperar o que não aprenderam no período da pandemia”, disse Cleide.