Conselho Superior aprova relatório de estágio probatório de 15 defensores públicos

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (CSDPEMT) aprovou o relatório do estágio probatório de 15 defensores públicos na 28ª reunião ordinária presencial do colegiado, na última sexta-feira (3), em Cuiabá.

O colegiado aprovou, de forma unânime, os relatórios semestrais de estágio probatório dos defensores públicos Valderi Machado de Carvalho, Elissa Santos Gomes, Francine da Rosa Grings, Bruna Parente Arce, Salvador Ferreira de Sousa Junior, Vitor Lima Nava Martins, Caroline Maat Rodrigues, Camila Santos da Silva Maia, Ewerton Junior Martins da Nóbrega, Marina Pessini Pezzi, Ana Cristina Malta Diniz, Gabriela Beck dos Santos, Tais Stradiotto Papa, Geraldo Vendramini Furtado do Amaral, e Isabella Baumgratz de Araújo Chimeli, reconhecendo a regularidade funcional e a capacidade técnica de todos.

Todos os novos defensores públicos foram aprovados no sexto concurso público para membros da DPEMT, homologado em outubro de 2023.

Barra do Garças – A proposta da criação da 8ª Defensoria Criminal de Barra do Garças foi acolhida por unanimidade pelos conselheiros, com atribuição para atuar plenamente na 3ª Vara Criminal da comarca, que inclui o julgamento de infrações penais relacionadas à Lei de Drogas e outras leis específicas, além da redistribuição de delitos que antes estavam na 1ª Vara Criminal.

Lista de antiguidade – O defensor público Paulo Grama realizou a sustentação oral, de forma virtual, do pedido de esclarecimentos sobre o julgamento realizado na 26ª sessão do Conselho Superior, referente à impugnação da lista de antiguidade dos defensores públicos de Mato Grosso.

“Só um esclarecimento rápido sobre o teor do meu voto, em relação aos atos de promoção e remoção que já foram publicados, em conformidade com a decisão do Supremo. A partir de então, teremos uma nova lista de antiguidade, que deverá ser confeccionada exclusivamente com base nos critérios de tempo na categoria, classe, tempo na carreira e idade. E que não há direito adquirido na posição da lista anterior. Portanto, haverá sim um reposicionamento dos membros quanto aos critérios remanescentes”, explicou o conselheiro Rogério Borges Freitas, relator do procedimento.

Após debater o assunto, o Conselho decidiu modular os efeitos da decisão sobre a lista de antiguidade para o futuro (ex nunc), preservando os atos jurídicos já consumados, com o voto parcialmente divergente do conselheiro Vinicius William Ishy Fuzaro.

Sinop – Os conselheiros também aprovaram, de forma unânime, a exclusão da 4ª Vara Cível (acompanhamento dos processos já distribuídos) das atribuições da 5ª Defensoria do Núcleo Cível de Sinop, seguindo o voto da conselheira relatora, Maria Cecília Alves da Cunha, que levou em consideração a concordância de todos os membros lotados na comarca.

Sessão – A defensora pública-geral, Luziane Castro, iniciou a reunião destacando a posse da nova defensora, Gabriela Cunda, que reforçou a equipe na última sexta-feira. Clique aqui para saber mais sobre a posse.

O presidente da Associação Mato-grossense de Defensores Públicos (Amdep), Iderlipes Pinheiro de Freitas, também marcou presença na reunião.

Luziane parabenizou a Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep-MT) e a Coordenadoria de Assuntos Interdisciplinares (CAI) pelo sucesso do VI Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar nas Defensorias Públicas, com o tema “Cuidados e Direitos Fundamentais”, que ocorreu de 24 a 26 de setembro, em Cuiabá.

A chefe da DPEMT reforçou ainda a importância da nomeação de novos defensores para atuar nas comarcas do interior, citando a grande demanda da população vulnerável em alguns locais, como Várzea Grande.

“É uma comarca em que as pessoas vão absurdamente de forma presencial. De manhã, tem gente fazendo fila para aguardar o atendimento. Qualquer hora que você vai, tem muita gente. Vamos criar a estrutura de acolhimento lá, similar à de Cuiabá, especialmente para as pessoas que vão logo cedo para serem atendidas. Vamos ter um espaço acolhedor e digno em Várzea Grande, que é o que a gente sempre almeja”, afirmou.

O primeiro subdefensor público-geral, Rogério Borges Freitas, destacou a atuação do defensor público Marcelo Leirião na Vara Especializada da Fazenda Pública – Vara da Saúde de Várzea Grande, informando que há a necesssidade de realizar uma manutenção no saguão do Núcleo devido ao alto fluxo de pessoas, além de melhorias em bebedouros e aparelhos de ar-condicionado.

Por conta disso, a Defensoria Pública solicitou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) emendas parlamentares para a realização de obras em Várzea Grande, Lucas do Rio Verde e outros econúcleos, com o objetivo de proporcionar um espaço acolhedor e digno à população.