Nesta segunda-feira (16), membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso e membros da Defensoria Pública se reuniram para discutir tópicos cruciais que afetam diretamente a população vulnerável, especialmente no contexto da violência policial contra populações campesinas, e da justiça climática.
Um dos pontos centrais da discussão foi a violência policial direcionada a populações vulneráveis, especialmente aquelas que lutam por direitos à terra. Os participantes relembraram o caso da defensora pública Gabriela Beck, que é coordenadora do Núcleo de Guarantã do Norte, e recebeu voz de prisão enquanto realizava um atendimento em uma área próxima à região conflituosa no município de Novo Mundo (634km de Cuiabá), bem como o caso do defensor público André Rossignolo e do procurador do estado Daniel Gomes, em Cuiabá, presos enquanto tentaram intervir em uma abordagem policial considerada truculenta e abusiva, em um bar da capital.
“Primeiro prestamos solidariedade pelos episódios de arbitrariedade das forças policiais contra defensoras e defensores públicos que ocorreram recentemente em Mato Grosso, com prisões ilegais e arbitrarias desses defensores. Acreditamos que isso é uma fragilidade da democracia e do sistema de justiça que deve ser punido e investigado pelos órgãos de controle”, ressaltou a presidenta do CNDH, Marina Dermmam.
Outro tema debatido foi a justiça climática, que se torna cada vez mais urgente diante das mudanças ambientais. O CNDH e o Conselho Estadual manifestaram a necessidade de um diálogo mais amplo sobre a sustentabilidade e a proteção dos recursos naturais, reconhecendo que as populações mais vulneráveis são as mais afetadas pelas crises climáticas. A articulação entre as instituições é vital para a construção de políticas públicas que promovam a defesa dos direitos humanos e a conservação do meio ambiente. Uma primeira missão está prevista para ocorrer a partir desta quarta-feira (18).
“Estaremos realizando uma missão institucional junto com os conselhos nacional e estadual de direitos humanos ao território indígena da aldeia Enawenê-nawê, na região de Juína, visando o impacto de grandes empreendimentos e questões relativas a venda de crédito de carbono. Uma missão que reúne professores de universidades federais e busca entender a compreensão daqueles povos indígenas sobre essa venda, o conhecimento sobre os créditos de carbono e se está havendo algum tipo de venda ilegal”, explicou o defensor público Fábio Barbosa.
Em relação à legislação estadual, a aprovação da chamada "Lei Invasão Zero" (Lei nº 12.430 de 2024) foi um tema controverso discutido durante a reunião. Essa lei, que visa coibir ocupações de terras, foi criticada por diversos setores da sociedade, incluindo os conselhos de direitos humanos, que alertaram para o potencial aumento da criminalização de movimentos sociais e da violência contra comunidades que lutam por direitos territoriais. A presidenta do CNDH enfatizou a necessidade de revisar essa legislação.
“Essa lei claramente inconstitucional impõe medidas e punições administrativas para ocupantes de terras que estão fazendo sua luta justa constitucional sobre o direito de ter a sua terra, seu espaço, sua moradia. Espaço importante para realização de tantos outros direitos constitucionais”, pontuou ela.
Diante dos desafios apresentados, ficou claro que a colaboração entre os conselhos de direitos humanos e a Defensoria Pública é fundamental para a construção de um ambiente mais justo, onde as vozes das populações mais afetadas possam ser ouvidas e consideradas nas decisões políticas.
“Nesse momento a gente tem que falar sobre justiça climática. Esse é um ponto em comum não só do estado de Mato Grosso, mas de outros estados da federação. Estamos vivendo um momento difícil e é importante que as instituições estejam unidas em prol do clima”, finalizou o defensor público.
