Desde a segunda-feira (22/5) está disponível, no e-mail institucional dos defensores e servidores, um questionário feito pela Unidade de Controle Interno (UCI), em parceria com a Assessoria Jurídica (AJU) da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT), com o objetivo de identificar dificuldades, dúvidas e problemas enfrentados pelos responsáveis em fiscalizar contratos da Instituição com terceiros, após a aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos 14.133/2021.
A nova lei de licitações estabelece em seu artigo 8º, parágrafo 3º, que os fiscais de contrato tenham auxílio da área Jurídica e do Controle Interno na atividade de fiscalização e, por esse motivo, além da pesquisa, ambas as unidades criaram o e-mail: apoioaofiscal@dp.mt.gov.br, para que possam auxiliar os interessados, além de um check-list e uma orientação técnica, a 01/UCI/2022.
A coordenadora da UCI, Francisca Lia Girão, pondera que o check-list é um documento orientador e reforça que, dependendo do tipo de contrato, ele pode ser pontualmente adaptado. “Ele é um instrumento de auxílio ao fiscal, mas pode ser adaptado de acordo com o tipo de contrato”.
O questionário é composto por cerca de 20 perguntas objetivas e descritivas. A partir das respostas, as duas unidades pretendem elaborar atuações com base nos pontos que se mostrarem mais sensíveis.
“A nova lei determina que o órgão de Controle Interno e a Assessoria Jurídica prestem esse apoio aos fiscais e para conhecermos os pontos mais críticos para a execução da atividade fiscalizadora, decidimos fazer a pesquisa. Por esse motivo pedimos o apoio de todos que exercem a função, na resposta às perguntas”, explica o gestor da AJU, Evaldo de Barros Sobrinho.
A pesquisa foi encaminhada por e-mail institucional e pode ser acessada por meio de um link. Ao responder, é solicitado do defensor e do servidor, o uso do e-mail funcional. Dúvidas ou informações podem ser sanadas pelo e-mail acima e a pesquisa ainda não tem um prazo fixado para ser encerrada, porém, quanto antes for respondida, as unidades poderão atuar no auxílio.
