O defensor público Robson Guimarães participou do Encontro Mato-Grossense de Acolhimento Familiar, representando a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), com a palestra “O papel da Defensoria Pública na Defesa de Crianças em Acolhimento Familiar”. O evento, que teve início na quarta-feira (1) e termina nesta sexta-feira (3), conta com a participação de representantes de 142 municípios de Mato Grosso, na sede da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de MT (Andepol/MT).
Gestores de assistência social, coordenadores e equipes técnicas do Serviço de Acolhimento, além de membros de conselhos, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, participam do encontro para alinhar conhecimentos e fortalecer a implantação do programa de Família Acolhedora no território mato-grossense.
Durante sua palestra, o defensor destacou a missão constitucional da instituição, sua atuação judicial e extrajudicial e os cuidados necessários para que decisões sobre acolhimento preservem a convivência familiar e comunitária, sem criminalizar a pobreza, nem eternizar a permanência em acolhimento.
Entre os pontos centrais, o defensor ressaltou a primazia do melhor interesse da criança, a necessidade de privilegiar a família extensa ou acolhimento familiar, o acompanhamento de políticas públicas e a litigância estratégica em defesa de grupos vulneráveis.
“O acolhimento familiar é uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em que a criança ou adolescente, afastado da família de origem por decisão judicial, é cuidado temporariamente por outra família cadastrada e acompanhada pelo Poder Público. É uma alternativa ao acolhimento institucional em abrigos, que busca garantir mais afeto, individualização e convivência comunitária”, explicou.
Para Guimarães, a participação da Defensoria no encontro permite dialogar com diferentes atores do sistema de garantias e aprimorar a forma como o órgão atua em processos que envolvem crianças acolhidas, tanto na defesa de pais em vulnerabilidade quanto na defesa direta da criança. “Com as boas práticas debatidas, podemos propor melhorias de políticas públicas e garantir decisões mais sensíveis, técnicas e respeitosas ao tempo da infância”, completou.
O encontro também tratou dos limites entre proteger e destituir o poder familiar e dos seus riscos, entre eles, o da morosidade processual, que pode se estender por toda a infância, o risco da pressa que precipitar rupturas e a preocupação com a banalização da destituição, fundada apenas em vulnerabilidade socioeconômica. Um dos caminhos apontados no encontro foi o investimento no acolhimento familiar, para reduzir a institucionalização, além de fortalecer equipes multidisciplinares e assegurar prazos razoáveis nas decisões judiciais.
A formação é promovida pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) para orientar municípios sobre o funcionamento do serviço, o relacionamento com a rede local e as corresponsabilidades da proteção.
Na abertura, a secretária adjunta Miranir Alcântara frisou que Mato Grosso precisa avançar na modalidade, atualmente presente em Alta Floresta, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Santo Antônio de Leverger, Sinop e Tangará da Serra, e colocou a pasta à disposição para apoiar novas implantações.
A juíza coordenadora adjunta da CIJ-TJMT, Ana Paula Gomes de Freitas, reforçou que não se trata de fechar abrigos, mas de ampliar opções para garantir cuidado mais individualizado às crianças e adolescentes.
Para Robson Guimarães, “a Defensoria é parceira da rede para que o acolhimento familiar se torne realidade em mais cidades, inclusive as menores, com resultados mais efetivos e práticos”.
