A educação inclusiva foi outro ponto destacado, com ênfase no direito à matrícula em escolas regulares com adaptações, Atendimento Educacional Especializado (AEE) e profissionais de apoio escolar. Na área do trabalho, a defensora lembrou que políticas públicas e a Lei de Cotas incentivam a inclusão no mercado formal, com adaptações no ambiente de trabalho para garantir acessibilidade e desempenho.
Cleide também falou sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio-Inclusão, fundamentais para o suporte financeiro às famílias de pessoas com TEA, além da importância da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que assegura atendimento prioritário nos serviços públicos e privados.
O evento integrou as ações do mês de conscientização sobre o autismo e já percorreu os municípios de Sinop e Sorriso. A programação incluiu ainda painéis, intervenções culturais e a assinatura de um protocolo de intenções entre o TJMT e a Prefeitura de Cuiabá para criação de um Centro de Referência para pessoas com TEA.
“Quando a gente fala em direitos das pessoas com deficiência, especificamente o TEA, é importante compreender que eles têm todos os direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A dificuldade que se encontra hoje é na efetivação desses direitos. Então, normalmente temos que ajuizar a ação para garantir o direito”, afirmou. Cleide lembra que um dos caminhos para a redução de ajuizamento de ações é criar espaços adequados para tratamento e acolhimento desse público. “Precisamos ampliar a rede pública de atendimento à pessoa com TEA. Falo de terapias ocupacionais, da criação de espaços específicos para atendimento de autistas, com todas as terapias necessárias”, reforçou.
A defensora também ressaltou a importância da identificação da pessoa com autismo, por meio da carteirinha e cordão de identificação. “O autismo é uma deficiência invisível e por isso a identificação do autista é uma das coisas mais importantes que tem. Ela vai dar acesso à fila preferencial. A pessoa com autismo também tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a descontos de impostos e na compra de veículos, por exemplo”.
Ao final de sua apresentação, a defensora reforçou a importância da denúncia de violações de direitos, por meio de órgãos como a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Ministério Público e Conselhos Tutelares. “Garantir os direitos das pessoas com TEA é promover a inclusão e a qualidade de vida. Unidos, podemos construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos”, concluiu.
Audiência Pública – Na terça-feira (1) a defensora também participou da audiência pública que discutiu autismo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Lá também estiveram presentes famílias, especialistas e autoridades para tratar dos desafios, direitos e políticas públicas para a inclusão de pessoas com autismo.
“Acompanho um caso muito recente de uma criança autista, que por falta de um técnico que a acompanhe, apanhou na escola. Vamos esperar que algum autista morra para que possamos fazer alguma coisa? Eu atendo muitos em Várzea Grande e precisamos sair do discurso e fazer com que os direitos garantidos a eles em lei, se torne prática, com verbas asseguradas para efetivá-la. Temos que garantir que nenhuma criança ou adulto autista sofra qualquer tipo de violência. E quando a Defensoria Pública é chamada a participar de uma audiência pública com esse tema, espera-se que atuemos para que o discurso vire ações reais e práticas”, disse a defensora.
A Defensoria Pública atua na defesa dos direitos dos mais vulneráveis e nos casos que for necessária a intervenção do órgão para garantir direitos assegurados por lei, mas negados na prática. Entre em contato pelo WhatsApp (65) 99963-4454 ou se dirija ao Núcleo mais próximo e peça ajuda.
