Na tarde da última quarta-feira (5), a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), por meio do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos – Gaedic Catadores de Recicláveis, participou de uma audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá sobre a implementação da coleta seletiva de resíduos sólidos dentro dos condomínios.
A defensora pública Kelly Christina Monteiro, integrante do Gaedic Catadores, representou a instituição na reunião e defendeu a inclusão dos grupos de catadores, formados por pessoas em situação de vulnerabilidade, na coleta seletiva em condomínios e nas ações de educação ambiental.
"A coleta seletiva se perfaz efetivamente com o protagonismo dos catadores. E para este protagonismo ocorrer o Município deve incentivar e fomentar as atividades dentro da Capital, aumentando a demanda de materiais recicláveis e promovendo a devida inclusão socioeconômica das Cooperativas de Catadores. A audiência pública foi um momento importante para as Cooperativas, tornando-as visíveis aos condomínios, que até então não conheciam os nossos catadores que prestam serviços tão bons quanto as empresas de reciclagem", destacou Kelly.
A reunião foi presidida pela vereadora Eliamara Zeferini Araújo, conhecida como Dra. Mara, e contou com a presença das vereadoras Paula Calil e Maria Avalone, e dos vereadores Rafael Ranalli e Mário Nadaf.
Na audiência pública, o diretor da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Felipe Wellaton, apresentou o projeto de coleta seletiva nos condomínios e destacou que a ideia surgiu de uma reunião com o Gaedic Catadores, em que se discutiu a importância de promover a educação ambiental em Cuiabá.
Wellaton anunciou que a Prefeitura dará início a um projeto-piloto de coleta seletiva em 40 condomínios, com o apoio das cooperativas. A ação integra as medidas para estruturar as rotas de coleta e ampliar o engajamento da população, com foco na educação ambiental e na valorização do trabalho dos catadores.
“Sem educação, não tem coleta seletiva. Precisamos garantir que o processo seja feito de forma efetiva, envolvendo os moradores e as cooperativas para que o material seja realmente separado e aproveitado”, ressaltou.
Também participaram da audiência pública moradores de condomínio, síndicos e representantes dos catadores, como Thiago da Silva Duarte, presidente do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) em Mato Grosso, que chegou a trabalhar no antigo Lixão de Cuiabá, desativado em 2023.
Uma das propostas debatidas foi a criação de uma associação composta por pessoas que trabalhavam no antigo aterro sanitário, chamada CooperVida, que está em fase de formalização, incluindo a construção de um galpão por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura, a DPEMT e o Ministério Público Estadual.
PNRS – De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os catadores de recicláveis devem ser incluídos no processo de reciclagem e coleta seletiva por meio do reconhecimento de sua profissão, priorização da contratação de cooperativas e associações para coleta seletiva, e a promoção da inclusão socioprodutiva.
A lei exige que o poder público municipal promova a participação dessas entidades na gestão de resíduos, garantindo infraestrutura, capacitação e remuneração, como meio de formalizar o trabalho e melhorar a renda desses profissionais.
