A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), por meio do Núcleo Especializado em Conflitos Fundiários de Cuiabá, busca diálogo junto à Prefeitura da capital com o objetivo de garantir a continuidade das obras de ampliação do Centro Social do Idoso, local utilizado pelo Clube de Mães Sinhá Maria e pela Associação de Idosos Unidos da Paz, no bairro Residencial Paiaguás. Em 2024, o Executivo Municipal embargou a obra de ampliação alegando ausência de regularização fundiária e construção em área supostamente irregular.
O imóvel é utilizado pelas duas entidades desde a instalação do Centro de Convivência, em 2008, funcionando como espaço comunitário consolidado.
O Clube de Mães Sinhá Maria por exemplo é composto de mulheres que se reúnem semanalmente para realizar importantes projetos sociais, sendo o mais agregador deles o reaproveitamento de retalhos e peças de roupas doadas pelo comércio local para produzir tapetes e novas roupas que são doados para recém-nascidos e pessoas em situação de hipossuficiência. Cerca de 140 mães de crianças recém-nascidas, além de entidades sociais recebem o que é confeccionado pelas costureiras do programa periodicamente.
Já a Associação de Idosos Unidos da Paz realiza encontros onde acontecem eventos de socialização da comunidade, com refeições gratuitas e atividades diversas.
Devido ao grande volume de pessoas atendidas, as entidades se reuniram para realizar obras de ampliação no Centro Social, sendo elas: Construção de sala de eventos, instalação de uma nova sala de costura, edificação de um depósito e ampliação da área da cozinha. Todavia, durante fiscalização da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária de Cuiabá, a obra foi embargada.
Procurada pelas entidades sociais, a Defensoria Pública realizou uma vistoria no local e constatou que o espaço já não comporta os trabalhos das duas entidades necessitando adequação e ampliação. Além disso, a defensora pública responsável pelo Núcleo de Regularização Fundiária, Silvia Maria, constatou que muitos materiais de construção estão ao relento, haja vista que a obra está impedida de acontecer.
Desta forma, em dezembro de 2025, a defensora oficiou a Prefeitura de Cuiabá buscando a regularização fundiária do local pelas vias administrativas.
“O ambiente inspecionado evidencia condições que comprometem a funcionalidade das atividades desenvolvidas pelas associações. A falta de espaço para armazenar os materiais, incluindo tecidos, roupas prontas, insumos de costura, doações e outros itens, tem resultado em espaços desordenados, dificultando a correta ventilação, a circulação das pessoas e a organização das tarefas diárias”, diz trecho do relatório de fiscalização produzido pela Defensoria Pública.
No ofício, a Defensoria requer que “seja realizada a regularização fundiária do espaço direcionado ao funcionamento concomitante do Clube de Mães Sinhá Maria e Associação da Terceira Idade do Bairro Residencial Paiaguás”, bem como “que sejam adotadas providências para liberação de alvará e demais autorizações para execução da obra, garantindo condições dignas aos associados, incluindo a finalização das obras do espaço externo, sala de costura, depósito e Área da Cozinha”.
“A ausência de regularização fundiária da área constitui o principal entrave para a continuidade das obras iniciadas pelas associações, impedindo a ampliação necessária para o adequado desenvolvimento das atividades comunitárias. Embora o espaço seja utilizado há muitos anos pelas entidades, com atuação contínua e reconhecida no atendimento social do bairro, não existe formalização jurídica da posse ou autorização administrativa que lhes permita realizar melhorias estruturais”, diz outro trecho do relatório de fiscalização.
Devido à falta de resposta por parte da Prefeitura de Cuiabá, nesta quinta-feira (16), a defensora pública Silvia Ferreira protocolou mais um ofício requisitando uma resposta administrativa acerca do caso.
“O pedido tem como objetivo obter esclarecimentos sobre a regularização da área mencionado em noma das Associações, a fim de possibilitar um melhor acompanhamento junto aos usuários, orientando-os com maior precisão, bem como adotar as medidas legais e jurídicas adequadas à regularização definitiva da referida área”, relata o ofício assinado na última quinta-feira.
A defensora ressalta que a regularização do local com a devida expedição do habite-se e a autorização da obra de ampliação do Centro de Convivências irá trazer um benefício grande para a sociedade, afinal, é naquele onde são realizados projetos sociais de importantes que auxiliam gestantes, mães, recém-nascidos e idosos que buscam os serviços das Associações.
