O direito à saúde mental é um assunto que ainda está em desenvolvimento no contexto jurídico. Enquanto o conceito de saúde já está bastante consolidado, a saúde mental e o direito à saúde mental ainda necessitam de maior reconhecimento e fortalecimento dentro do Direito.
Neste mês de setembro, durante a campanha Setembro Amarelo, dedicado à conscientização sobre a prevenção do suicídio e à promoção da saúde mental, se destaca a importante atuação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em relação à saúde mental de suas assistidas e dos seus assistidos.
Com essa proposta, a instituição criou, em 2023, o Subgrupo de Atuação em Saúde Mental (SGAEDIC Saúde Mental), com o objetivo de promover ações e estratégias relacionadas à saúde mental no âmbito do Grupo de Atuação Estratégico em Direitos Coletivos (GAEDIC – Saúde), visando contribuir para melhoria das políticas de saúde mental, a promoção do bem-estar psicossocial e a garantia dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade nessa área.
Composto por defensores públicos, psicólogos e assistentes sociais, o SGAEDIC Saúde Mental tem a atribuição de analisar e propor ações e políticas relacionadas à saúde mental, realizar estudos e pesquisas pertinentes à saúde mental para embasar tomadas de decisão, acompanhar a implementação de medidas e programas relacionados a saúde mental no âmbito das deliberações em saúde e promover articulação com órgãos e entidades ligados à saúde mental para fortalecer parcerias e ações conjuntas.
“Por meio do SGAEDIC Saúde Mental, nós propomos e sugerimos estratégias e políticas para direcionar o trabalho interno da Defensoria, chamando a atenção para esse assunto, amplificando a discussão do tema”, explicou Sirlene Guimarães Ribeiro, psicóloga membra do subgrupo de saúde mental, que coordena a Assessoria Técnica de Assuntos Interdisciplinares (ATAI) da DPEMT.
As demandas relacionadas à saúde mental entram na Defensoria de duas formas: através da própria pessoa com transtorno mental que busca a DPEMT, ou através de familiar da pessoa com transtorno mental. No primeiro caso, se julgar necessário, o defensor que está atendendo pode solicitar apoio da ATAI para o atendimento conjunto.
Muitas pessoas enfrentam dificuldades ao tentar acessar serviços de saúde mental, seja por falta de informação, dificuldade em navegar pelo sistema de saúde ou até mesmo preconceitos associados a esses atendimentos. Nesses casos, o que realmente se faz necessário é uma orientação clara e acessível sobre como acessar esses serviços. A Defensoria Pública oferece esse suporte, ajudando os indivíduos a entender seus direitos e os caminhos disponíveis para obter o atendimento necessário.
Ao invés de recorrer ao judiciário, onde os processos podem ser longos e estressantes, os cidadãos podem se beneficiar de uma orientação prática que forneça informações sobre como se dirigir a centros de atenção psicossocial ou outros recursos disponíveis na comunidade. Isso não só desonera o sistema judiciário, mas também promove uma abordagem mais eficaz e humana para a saúde mental.
“Além disso, possuímos um protocolo de atuação em direitos humanos e atenção psicossocial em saúde mental, álcool e outras drogas para defensoras e defensores públicos e equipes técnicas da Defensoria Pública, elaborado pelo Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), com contribuição da DPEMT, que contém orientações a serem utilizadas para atuação no fortalecimento da rede de atenção psicossocial; em casos individuais de pedidos de internação; e orientações sobre fiscalização em instituições de acolhimento ou internação”, explicou Sirlene.
Portanto, é fundamental que as pessoas saibam que a busca por atendimento psicossocial pode ser feita de maneira direta e que a Defensoria Pública está à disposição para oferecer a orientação necessária, ajudando a facilitar o acesso a esses serviços de forma adequada e eficiente.
