“Fomos na audiência para garantir que o processo fosse feito sem violência, de forma humanizada e deixamos o local com um acordo firmado para que essas famílias tenham uma casa. Até lá, terão o aluguel social. Ficamos muito felizes com o resultado, assim como a maioria das pessoas que terão que deixar a área. Para deixar o local, no entanto, elas terão que receber a primeira parcela do valor. As famílias ali têm crianças, idosos e pessoas com deficiência, então, vamos acompanhar de perto a execução do acordo”.
No acordo, o Governo do Estado, via Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) comprometeu-se a viabilizar a construção das casas para as 43 famílias cadastradas, em área que será doada pela Prefeitura de Várzea Grande. E também a pagar o aluguel social, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A Prefeitura de Cuiabá se comprometeu a viabilizar o transporte para a retirada das famílias para onde ficarão, cinco dias após o recebimento da primeira parcela do aluguel social.
Para a dona de casa Cícera dos Santos Gomes, 24 anos, o acordo é a esperança dela ter uma casa de verdade e voltar a trabalhar como manicure.
“Eu moro num barraco de um cômodo, desde 2020, quando a casa de minha sogra ficou apertada para nós, com o nascimento do nosso segundo filho. Lá éramos três famílias, a dela, a do meu cunhado e a minha. Então, soubemos dessa invasão. Aqui, estávamos levantando um banheiro de alvenaria e mais um cômodo, mas soubemos da decisão de desocupar e paramos tudo. Se o acordo for cumprido, ficaremos muito melhor numa casa, mesmo em Várzea Grande. Estamos felizes”, avalia.
A defensora pública explica que a maioria das famílias que estão no local perderam o emprego em 2020 e, desde então, foram para a área em busca de moradia.
“Quando passei a atender essas famílias, deixei claro para elas que a legislação brasileira define como ilegal ocupação de área pública e que, nesses casos, não existe indenização para benfeitorias construídas, nem existe a figura da posse por usucapião. Isso está no texto da Constituição e em súmulas do Superior Tribunal Federal (STF). Diante disso, só nos restava um acordo. No último momento, conseguimos esse resultado, que do meu ponto de vista, é uma vitória”, concluiu.
As casas terão padrão de habitação social e a execução do acordo terá que ser comunicada ao juiz, que fará o acompanhamento a cada passo. A defensora informa que, a partir de agora, também acompanhará o cumprimento das decisões de perto, como defesa das famílias. “Após o pagamento do primeiro aluguel social, aquela família que, porventura, se recusar a desocupar voluntariamente o imóvel será retirada dele de forma compulsória com uso da força policial e também perderá os benefícios do acordo”, determinou o juiz.
