A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), por meio da Ouvidoria, e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT) formalizaram um termo de cooperação voltado ao atendimento em Libras, com o objetivo de promover a acessibilidade e a inclusão comunicacional nas atividades conjuntas entre as instituições.
O acordo prevê o apoio técnico do Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial (Casies/MT), na oferta de intérpretes de Libras e no fortalecimento das práticas de inclusão em projetos e atendimentos que envolvam pessoas surdas.
De acordo com o documento, a Seduc irá disponibilizar um intérprete de libras para atender a pessoa surda que busca os serviços da DPEMT de forma individualizada, sempre às terças-feiras. Além disso, a secretaria deve implementar um programa de capacitação para os servidores da Defensoria com foco no atendimento inclusivo e humanizado aos assistidos surdos e às crianças atípicas.
Caberá a Defensoria, realizar o agendamento prévio do atendimento, colaborar na organização dos eventos de capacitação e agendar previamente os atendimentos e apoio necessário.
Para o ouvidor-geral da DPEMT, Getúlio Pedroso, o termo simboliza um passo concreto em direção à cidadania plena.
“Um dos pontos mais belos deste termo é o compromisso verdadeiro com a acessibilidade. Ele assegura a presença de intérpretes de Libras e incentiva a inclusão comunicacional em todas as ações conjuntas. Educação e Justiça precisam falar todas as línguas, inclusive a dos sinais, para que a comunidade surda não se sinta estrangeira dentro do próprio país. Essa é uma vitória da comunidade surda e um exemplo de cidadania inclusiva que inspira todo o serviço público”, afirma o ouvidor.
O termo de cooperação não tem transferência de recursos e sua vigência vai até setembro de 2027.
