A atuação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) foi determinante para a resolução pacífica da disputa judicial envolvendo a Fazenda Pé de Serra, em Cuiabá (MT). Em audiência realizada na 2ª Vara Cível, Especializada em Direito Agrário, as partes chegaram a um acordo que garantiu o direito de permanência dos agricultores familiares, numa área de 227 hectares, 17 anos após o início da disputa na Justiça.
A decisão, homologada pela juíza Adriana Sant’Anna Coningham, consolidou o reconhecimento da posse da área em nome da Associação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar Serra das Laranjeiras, encerrando uma disputa de quase duas décadas.
A Defensoria Pública, representada pela defensora Aline Coelho, foi a responsável pela defesa dos ocupantes. Durante a audiência, a defensora ressaltou a necessidade de um desfecho justo e transparente. “Desde o início, buscamos garantir que o processo respeitasse o direito à ampla defesa e ao devido processo legal”, afirmou.
A conciliação foi possível depois que a pessoa que comprou a propriedade se manifestou declarando não ter interesse na posse do terreno em disputa. Em contrapartida, a Associação comprometeu-se a respeitar os limites do imóvel vizinho e a manter sua ocupação dentro da área já estabelecida.
Além disso, ficou acordado que o Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso) apresentará, no prazo de 15 dias, a análise cadastral do imóvel para regularização definitiva. O acordo, no entanto, foi assinado mesmo sem a apresentação do documento e após a inclusão dele, o litígio será encerrado e o processo arquivado.
Para a defensoria pública, o desfecho representa um avanço na defesa dos pequenos agricultores e no respeito à função social da terra. “A solução pacífica desse caso é uma vitória da justiça agrária. Garantimos a permanência de dezenas de famílias que há anos cultivam essa terra, evitando uma remoção forçada e fortalecendo a segurança jurídica da posse”, destacou Aline.
O Ministério Público também se manifestou favorável à homologação do acordo. Com isso, a ação foi encerrada com a decisão sobre o caso.
O caso reforça a importância do trabalho da Defensoria Pública em conflitos em que vulneráveis aparecem como parte, além de evidenciar o poder do diálogo na solução de conflito.
