Na quarta-feira (28), a Defensoria Pública de Mato Grosso participou de um debate sobre os desafios e perspectivas do combate ao tráfico de drogas na atualidade, realizado no Plenário do Tribunal do Júri de Rondonópolis, promovido pela 5ª Vara Criminal da Comarca, com a presença de diversos representantes dos Sistemas de Segurança Pública e Justiça.
Segundo a defensora Tathiana Franco, titular da 1ª Defensoria Criminal de Rondonópolis, responsável pelos crimes de tráfico, “o evento abriu o diálogo entre as instituições e enriqueceu o conhecimento sobre essa temática para todas as autoridades presentes”.
De acordo com Tathiana, “a Defensoria Pública não poderia deixar de falar sobre a colheita da prova como um desafio nos processos de tráfico de drogas, já que nestes a prova fica praticamente ancorada na palavra do policial. É imperioso em um Estado Democrático de Direito que haja pluralidade da prova no processo penal, sendo bastante temerosa a condenação de uma pessoa com base apenas na narrativa ofertada pelo condutor no boletim de ocorrência e confirmada em audiência, acrescida apenas do laudo pericial”.
O evento teve como destinatários os agentes de todas as polícias (penal, militar, civil e rodoviária federal), assim como servidores do Tribunal de Justiça, advogados, peritos e colaboradores do Poder Judiciário.
“É necessário que outras alternativas de prova sejam manejadas pela polícia, como câmeras nos uniformes da Polícia Militar, assim como que os interrogatórios na Polícia Civil sejam gravados em áudio e vídeo”, sustentou a defensora.
O evento foi idealizado pela juíza titular da Vara Especializada do Tráfico de Drogas e integrante da Comissão sobre Drogas Ilícitas, Aline Quinto Bissoni.
Segundo a magistrada, “o objetivo dessa reunião entre os principais atores dos Sistemas de Polícia e de Justiça de crimes vinculados ao tráfico de entorpecentes é, na Semana Nacional de Política Sobre Drogas, integrar esses valorosos atores e ensejar uma reflexão sobre os desafios que cada um vem enfrentando em seus papeis especificamente nesse tema”.
Os palestrantes falaram sobre os desafios que enfrentam em suas carreiras no atual cenário de criminalidade e suas perspectivas quanto a mudanças positivas na política de enfrentamento ao tráfico de drogas.
“Hoje, estamos aqui para que os componentes das forças policiais e dos processos judiciais ouçam e sejam ouvidos sobre os desafios relativos às suas atuações. E também para que, a partir daí, lancem perspectivas sobre o combate à traficância, entre outras questões relevantes”, destacou a juíza.
A defensora pública ainda ressaltou o quanto os dependentes químicos também são vítimas do Sistema de Justiça Criminal.
“Observa-se um número crescente de dependentes químicos que vendem droga apenas para o fim de manter sua dependência (usuário traficante), sem haver por parte do Estado uma iniciativa ou preocupação de resgatar essa pessoa da enfermidade, dirigindo-se a ela apenas o direito criminal como resposta, quando o que ela realmente precisava era de uma rede de apoio psicológico e de saúde para retirá-la do mundo das drogas e, por consequência, do mundo do crime”, ressaltou Tathiana.
No encerramento, a magistrada congratulou os participantes e manifestou que o evento muito enriqueceu o seu olhar para os crimes de tráfico de drogas, almejando, por fim, que tais encontros sejam realizados com mais frequência.
