Defensoria Pública repassa para povos indígenas doações recebidas da Receita Federal

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) recebeu em doação um lote de produtos diversos, entre eles brinquedos, roupas e eletrônicos, da Superintendência da Receita Federal de Brasília, através do programa Receita Cidadã. E desde o início da semana os produtos estão atendendo as necessidades e fazendo a alegria de comunidades indígenas da região de Água Boa e Nova Nazaré, onde acontece o mutirão Defensoria Até Você - Edição Indígena. 

O secretário-executivo da DPEMT, Clodoaldo Queiroz, explica que a doação foi possível após uma reunião da defensora pública-geral, Luziane Castro e da coordenadora de Ações e Interações Comunitárias (CAIC) do órgão, Pamela Watanabe, com o superintendente da Receita Federal da 1ª Região Fiscal, em Brasília, Antônio Lindemberg Baltazar, responsável pelo Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins. 

Na ocasião, as necessidades do público carente atendido pelo órgão foram apresentadas e a defensora-geral expressou interesse em integrar a lista de instituições aptas a receber doações. 

Os critérios para ser um dos destinatários de materiais de apreensão foram apresentados e o processo para integrar o grupo começou. “Apresentamos o órgão, as suas atribuições e explicamos que realizamos, além de atendimentos jurídicos, ações de assistência social, serviços de cidadania, garantimos direitos humanos por meio do acesso de vulneráveis a políticas públicas e outros. Essas atuações acontecem em mutirões e ações estratégicas voltadas para indígenas, quilombolas, ribeirinhos, população de rua e pessoas em todos os tipos de vulnerabilidades”, explica Pâmela. 

O processo foi concluído e Queiroz e Pâmela foram até o estado vizinho, Mato Grosso do Sul, receber o material, entregue pelo delegado da Receita Federal de Campo Grande, o auditor fiscal Zumilson Custódio da Silva. “A Receita Federal tem esse programa Receita Cidadã, que entrega, justamente, material apreendido para a finalidade social. Sabemos que ao entregar para a Defensoria de Mato Grosso, que é uma instituição séria, que faz um trabalho relevante, o material terá utilidade grande para pessoas que vivem em condições difíceis”.

Com o material já em Mato Grosso, Queiroz evidencia alegria ao contar que ele já está chegando nas mãos dos destinatários finais, os indígenas carentes da região sudeste. “Em Água Boa já estamos colocando em prática, pela primeira vez, o resultado de nossa parceria com o Receita Cidadã, programa que nos permitiu distribuir brinquedos e roupas para a população indígena carente que vive aqui e também equipar o nosso órgão”, afirmou Queiroz, que presta atendimentos no mutirão. 

Procedimento - A Receita Federal do Brasil (RFB) tem um processo legal para doar bens apreendidos que não podem ser devolvidos aos proprietários originais. Esse procedimento é regulamentado principalmente pelo Decreto nº 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro) e por normas internas da Receita. 

Destino dos Bens - Os bens apreendidos podem ser leiloados, caso possam ser vendidos legalmente; incorporados à Administração Pública, se forem úteis para órgãos governamentais; destruídos, se forem perigosos ou ilegais, como drogas e armas; doados, quando puderem beneficiar instituições públicas ou entidades sociais. 

Quem pode receber doações? Órgãos públicos: hospitais, escolas, forças de segurança, prefeituras, entre outros. Entidades sem fins lucrativos, com utilidade pública e reconhecidas pela Receita Federal. 

Critérios para Doação - Os bens doados devem ter valor social e não podem ser revendidos. Há prioridade para itens que possam atender necessidades essenciais, como equipamentos médicos, veículos, computadores e roupas. Empresas privadas não podem receber doações. 

Processo de Solicitação - As entidades interessadas devem se cadastrar e demonstrar interesse junto à unidade da Receita Federal responsável. A RFB publica editais informando sobre bens disponíveis para doação. A escolha dos beneficiários é feita por critérios de relevância social e necessidade. 

Bens Comumente Doados - Equipamentos hospitalares para hospitais públicos, roupas e cobertores para abrigos e ONGs, veículos para prefeituras e polícias e computadores e eletrônicos para escolas públicas.