O dia 8 de setembro marca uma data importante para os brasileiros, o Dia Nacional de Luta por Medicamentos. Embora o Sistema Único de Saúde do Brasil (SUS) seja um dos mais avançados do mundo, o defensor público e coordenador do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos da Saúde (Gaedic), Fábio Barbosa alerta que nem toda a população tem acesso facilitado a medicamentos e insumos básicos na rede de saúde pública.
“Atualmente não é possível ter acesso a qualquer tipo de medicamento pelo SUS. Por se tratar de uma política pública, o SUS tem uma lista específica de medicamentos disponíveis, pois é um processo burocrático e ele leva em consideração o número de pessoas que necessitam dos remédios. Como estamos falando da compra, tem também toda uma questão de licitações, de patentes, obviamente que o SUS vai levar em consideração estudos e o tamanho da demanda. Percebendo que um tipo de medicamento é importante, o SUS o insere na lista. Portanto, existem medicamentos que estão incorporados justamente porque há um tratamento em maior número na sociedade, enquanto outros, por exemplo, para uma doença rara, dificilmente esse medicamento vai ser incorporado, porque não dá para se implantar uma política para produção e compra de um medicamento que você vai ter um número escasso de pessoas que depende daquilo”, explica o defensor.
A Assistência Farmacêutica, no âmbito do SUS, e enquanto parte integrante da Política Nacional de Saúde (PNS), visa a garantia do acesso a medicamentos e insumos para toda população, assim como aos serviços farmacêuticos, baseado nos princípios constitucionais e nas suas doutrinas, destacando entre eles: a universalidade, a equidade, a integralidade, a regionalização e a hierarquização.
De acordo com a Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde do Brasil, o acesso do usuário aos medicamentos pode ser dividido em três grupos. O primeiro é o Componente Básico, que são os medicamentos presentes na Atenção Básica, como exemplo, os fármacos utilizados no tratamento da hipertensão, diabetes, colesterol, além dos contraceptivos.
O segundo grupo é o de Componente Estratégico, que engloba os tratamentos de agravos de relevância e potencial endêmico como os antirretrovirais para tratamento do HIV/AIDS e as vacinas. Já o terceiro grupo é chamado de Componente Especializado e trata dos medicamentos de alto custo como os utilizados para tratamento de artrite reumatoide, lúpus eritematoso sistêmico, câncer, dentre outros.
Fábio Barbosa explica que dentre as políticas públicas brasileiras que auxiliam a população no acesso a medicamentos e insumos é importante salientar o programa Farmácia Popular, que há anos fornece medicamentos de forma gratuita aos brasileiros.
Todavia, caso o cidadão tenha dificuldade em conseguir algum fármaco ou insumo, o defensor garante que a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) está de portas abertas para recebê-lo.
“A pessoa pode e deve procurar a Defensoria Pública caso não tenha acesso a medicamento no Sistema de Saúde ou não tenha condições financeiras para comprar esse medicamento. O defensor público vai tentar, de forma administrativa, verificar a viabilidade do fornecimento, por que não está havendo fornecimento, se há escassez do produto, por que o produto não está chegando, verificar inclusive se o medicamento é fornecido pelo SUS. Se a demanda não se resolver em âmbito administrativo, a Defensoria vai então judicializar essa demanda, vai buscar através do Poder Judiciário que esse produto seja viabilizado para a pessoa”, garante Fábio Barbosa.
