A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) foi convidada para participar da “I Ação Nacional de Doação Solidária de Mercadorias Apreendidas” da Receita Federal do Brasil (RFB), nesta sexta-feira (11), em Brasília. Representando a instituição, a defensora pública-geral, Luziane Castro, apresentou os resultados da parceria entre a DPEMT e a Receita Federal e ainda ressaltou a importância dessa união que leva dignidade e esperança para as pessoas em situação de vulnerabilidade em todo o estado de Mato Grosso.
“Foi um convite especial para a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para que viesse aqui em Brasília para poder participar dessa ação e isso é muito simbólico, pois mostra o reconhecimento do nosso trabalho por meio desta parceria que eu tenho exaltado bastante. A Receita Federal já destinou mais de R$ 1 milhão em produtos para a DPEMT e hoje trazemos esse agradecimento e mostramos que esses produtos, como roupas e brinquedos, já estão sendo destinados em nossos mutirões do ‘Defensoria Até Você’ e também já estamos utilizando os equipamentos eletrônicos nas nossas atividades fim”, disse Luziane de Castro.
A ação acontece de forma coordenada em diversas cidades brasileiras e o evento remete à Semana Nacional de Responsabilidade Social instituída pela lei nº 13.559/2017. Além de combater a importação irregular de produtos para o país, a Receita Federal realiza a destinação das mercadorias apreendias, beneficiando a sociedade.
Em março deste ano, a DPEMT recebeu em doação um lote de diversos produtos como brinquedos, roupas e eletrônicos, da Superintendência da Receita Federal de Brasília, por meio do programa “Receita Cidadã”. Parte dos produtos foram encaminhados para comunidades indígenas da região de Água Boa e Nova Nazaré, onde aconteceu o mutirão “Defensoria Até Você - Edição Indígena” e outra parte será encaminhada em outros mutirões da DPEMT.
“O que mais importa é que esses produtos cheguem até às pessoas em condição de vulnerabilidade. Porque todos os recursos que vêm para a Defensoria são investidos para a população do nosso estado e se reverte em ganho para todos. Agradecemos a superintendência da Receita Federal de Brasília, que por meio do programa 'Receita Cidadã' realizou a doação, pois essa doação vai muito além da entrega de bens materiais, ela representa um gesto concreto de cuidado, respeito e compromisso com a dignidade humana”, ressaltou Luziane.
A Receita Federal tem um processo legal para doar bens apreendidos que não podem ser devolvidos aos proprietários originais. Esse procedimento é regulamentado principalmente pelo Decreto nº 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro) e por normas internas. Os bens apreendidos podem ser leiloados, caso possam ser vendidos legalmente; incorporados à Administração Pública, se forem úteis para órgãos governamentais; destruídos, se forem perigosos ou ilegais, como drogas e armas; ou doados, quando puderem beneficiar instituições públicas ou entidades sociais.
