DPEMT firma compromisso pelo direito à educação infantil em Mato Grosso

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) assinou, na manhã desta quarta-feira (19), o Pacto Interinstitucional pela Educação Infantil (0 a 6 anos) do Estado de Mato Grosso, com objetivo de garantir o direito fundamental à educação na primeira infância, bem como o aperfeiçoamento das políticas públicas necessárias à sua concretização. O acordo foi firmado entre as 19 instituições que constituem o Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT), em evento realizado no Cenarium Rural, em Cuiabá, no âmbito do Encontro Mato-Grossense de Municípios, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM). 

Este pacto já foi assinado em 2023, porém, diante da recente transição de gestões em diversos municípios e instituições, torna-se imprescindível a atualização dos representantes designados para exercer a representação institucional nas reuniões, Grupos de Trabalho, entre outras atividades. 

A defensora pública-geral, Luziane Castro, assinou o documento e ressaltou a importância do acesso à educação para quebrar ciclos de vulnerabilidade. “A assinatura desse pacto é um ato extremamente importante. Simbólico, mas muito importante. A reunião de diversas instituições governamentais e não governamentais pela defesa dessas crianças que precisam dessa atenção, desse olhar e desse cuidado de efetivamente ter cumprido seu direito de ter acesso à escola. A escola é transformadora. Ela possibilita a quebra de ciclos de vulnerabilidade. A Defensoria Pública participou desse momento e não só da assinatura do pacto, mas participa efetivamente no desenvolvimento de ações no dia a dia para que a gente leve isso para os municípios e para todas as localidades onde a defensoria atua”. 

Em nome do TCE-MT, o vice-presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conselheiro Guilherme Maluf, reforçou a necessidade de priorizar a educação na primeira infância. “Estamos aqui para reafirmar um compromisso fundamental: garantir educação de com qualidade para a primeira infância em Mato Grosso. Na primeira infância, nós temos a consolidação da nossa massa de neurônios cerebrais. Por isso é tão importante que nós possamos efetivar políticas públicas de qualidade na primeira infância. E fica muito difícil fazer isso com milhares de crianças aguardando vagas em creche. O Pacto Interinstitucional pela Educação Infantil representou um avanço significativo nessa direção. A educação na primeira infância é uma prioridade inadiável. Com a união e ações concretas podemos transformar a realidade de nossas crianças e construir um futuro melhor para Mato Grosso”, pontuou.    

Sobre o pacto - Pacto Interinstitucional pela Educação Infantil (0 a 6 anos) do Estado de Mato Grosso prevê o desenvolvimento de ações articuladas e colaborativas voltadas, por exemplo, a garantir o acesso às creches, pré-escolas e alfabetização na idade certa a todas as crianças de Mato Grosso. Dentre outros compromissos, estabelece que as instituições que integram o Gaepe-MT desenvolvam, em conjunto, pesquisas e estudos relacionados ao tema, disseminem e compartilhem boas práticas, bem como desenvolvam cursos de capacitação.