A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) participou como signatária da “Carta Belém”, documento apresentado na sexta-feira (22), durante a cerimônia de encerramento do estande “Defensoria do Brasil”, na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA). A Carta de Intenções foi assinada por defensoras e defensores públicos-gerais dos estados de Mato Grosso, Pará, Amazonas, São Paulo, Maranhão e Rio de Janeiro, além de representantes do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), que assumem o compromisso público e institucional de fortalecer a defesa dos direitos socioambientais e climáticos.
No documento, os signatários reconhecem que a proteção da vida em sentido amplo, dos grupos sociais vulneráveis, da natureza e das futuras gerações no atual cenário de emergência climática, constitui expressão essencial da missão constitucional da Defensoria Pública.
“As Defensorias Públicas reunidas na COP30 dão um passo essencial ao construir esta Carta. Ela representa um compromisso coletivo com a justiça climática e com a proteção daqueles que mais sofrem os efeitos da crise ambiental, as populações vulneráveis, que muitas vezes sequer são ouvidas. Essa Carta reafirma o papel da Defensoria na agenda ambiental global: ser ponte entre direitos e realidade, garantindo que nenhuma decisão seja tomada longe de quem depende dela para viver com dignidade”, afirma a defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro.
No contexto das mudanças climáticas, perda de biodiversidade, poluição e de seus impactos sobre os direitos humanos, a “Carta Belém” reafirma os direitos humanos e fundamentais ao meio ambiente saudável, ao clima estável e à ciência e aos benefícios do progresso científico e tecnológico como pilares da justiça socioambiental e climática.
Além disso, a Carta reconhece o papel protagonista e transformador da Defensoria Pública no tratamento adequado dos conflitos socioambientais e climáticos e na construção de soluções estruturais voltadas à efetivação de direitos das pessoas e grupos sociais vulnerabilizados e à implementação de políticas públicas inclusivas.
“A Carta que nós estamos apresentando será submetida para a Defensoria em todos os estados, junto ao Condege. A ‘Carta Belém’ deverá nortear a atuação da Defensoria Pública na defesa da população vulnerável em relação às alterações climáticas, à situação de emergência climática que o mundo está submetido. Esperamos que essa Carta direcione a atuação de defensoras e defensores públicos na defesa da população nesse contexto, que hoje é uma prioridade em todo o mundo”, esclareceu o secretário Executivo de Administração da DPEMT, Clodoaldo Queiroz, que atuou na redação da Carta.
Por este pacto, as defensoras e defensores públicos assumem o dever de adotar práticas institucionais sustentáveis, de fortalecer a educação em direitos ambientais e climáticos e de garantir mecanismos permanentes de monitoramento, avaliação e transparência.
Participação na COP30 – Em parceria com o Condege e com a Defensoria Pública dos estados do Pará, Amazonas, Maranhão, Rio de Janeiro e São Paulo, a DPEMT marcou presença na COP30 com o estande “Defensoria do Brasil”, durante os 11 dias de evento. Palestras, apresentações de projetos, debates, lançamentos de obras literárias e discussões marcaram o evento, que foi sucesso de público.
A DPEMT apresentou quatro projetos de sucesso que marcam a história da instituição mato-grossense em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade social: o Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos (Gaedics) em atenção aos catadores de materiais recicláveis; Território de Direitos; Mutirões da Cidadania; e o Defensorias do Araguaia.
“Reunir as Defensorias Públicas Estaduais na COP30 é uma forma de fortalecer uma atuação nacional articulada em defesa da justiça climática e dos direitos humanos. As mudanças ambientais têm impacto direto sobre as populações em situação de vulnerabilidade, e as Defensorias, unidas, podem contribuir com experiências concretas e soluções jurídicas inovadoras. Essa presença coletiva reforça o papel da instituição como voz dos que mais sofrem os efeitos da desigualdade e das crises ambientais”, afirma Luziane Castro.
