Pelo quarto ano consecutivo, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) irá receber o Selo Esperança Garcia, concedido pelo Conselho Nacional de Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas do Brasil (CNODP), em atenção às contribuições relevantes à luta antirracista. Neste ano de 2025, três práticas serão premiadas: “Defensoria Até Você – Edição Quilombola”, “Seminário Defensoria Pública em Ação – Uma Imersão na Luta Antirracista e na Valorização dos Povos Negros e Indígenas” e “Defensoria Até Você – Edição Quilombola e Indígena”.
O Selo foi criado pelo CNODP em 2021 com o objetivo de premiar e reconhecer os serviços e atos prestados pela Defensoria Públicas dos Estados na luta contra o racismo. O selo busca difundir práticas institucionais que promovem a igualdade racial, fortalecendo o compromisso das Defensorias com a justiça social e o acesso digno a direitos.
“Receber o Selo Esperança Garcia pela quarta vez é a reafirmação de um compromisso permanente da Defensoria Pública de Mato Grosso com a luta antirracista. Não é apenas um reconhecimento, é um compromisso vivo com a escuta verdadeira nos territórios e com o enfrentamento cotidiano das desigualdades”, afirma o ouvidor-geral da DPEMT, Getúlio Pedroso da Costa Ribeiro.
O “Defensoria Até Você – Edição Indígena”, foi implementado em 2022 com o objetivo de aproximar a instituição das comunidades indígenas de Mato Grosso, levando atendimento jurídico, orientação social e acesso à documentação civil. Desde então, o projeto passou por aperfeiçoamentos metodológicos, incorporando eixos de formação, triagem coletiva, articulação com órgãos públicos e acompanhamento pós-atendimento.
Mesmo diante de dificuldades logísticas e territoriais, o projeto se manteve ativo, contando com o empenho de equipes multidisciplinares, o que possibilitou sua execução contínua e efetiva. Nos dois primeiros anos, foram realizados mais de 6 mil atendimentos pelo mutirão.
Na mesma linha de atuação e seguindo a política de interiorização e promoção do acesso à justiça, a DPEMT realizou, em fevereiro deste ano, a primeira Edição Quilombola do programa Defensoria Até Você, em Vila Bela da Santíssima Trindade (523 km de Cuiabá), território símbolo da resistência negra em Mato Grosso. A ação alcançou 2.543 atendimentos em três dias, abrangendo orientações jurídicas, emissão de documentos, serviços de cidadania e atendimentos psicossociais, com resultados expressivos e impacto direto na comunidade local.
Já na dimensão educacional, a DPEMT fortalece a formação interna e a conscientização institucional por meio do Seminário “Defensoria Pública em Ação – Uma Imersão na Luta Antirracista e na Valorização dos Povos Negros e Indígenas”, que aprofunda e dá continuidade à política de educação em direitos e valorização da diversidade.
A entrega dos prêmios acontece no dia 27 de novembro em Ananindeua (PA).
Esperança Garcia foi uma mulher negra escravizada no Piauí do século XVIII. Ela demonstrou coragem extraordinária ao redigir uma carta em 1770 expondo os maus-tratos sofridos. Este ato se tornou um marco na luta por dignidade e liberdade, e é reconhecido como o primeiro habeas corpus da história brasileira. Em 2017, ela foi oficialmente reconhecida como a primeira advogada do Piauí, um símbolo que solidifica sua importância como símbolo de resistência e luta por direitos.
