Nesta quarta-feira (8), foi lançado o quarto episódio do podcast “Xô, Juridiquês” no canal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) no YouTube, que debateu como o órgão atua na defesa das crianças e adolescentes.
O defensor público Alysson Costa Ourives e a defensora pública Cleide Regina Nascimento explicaram como a instituição intervém judicial e extrajudicialmente para garantir vagas em creches, tratamentos de saúde, proteger crianças e adolescentes que sofreram algum tipo de violência, entre outros casos.
Com duração de 53 minutos e 21 segundos, o episódio aborda todo tipo de atuação da Defensoria em prol desse grupo vulnerável, incluindo processos de adoção, o acolhimento institucional e o acompanhamento em casos de cumprimento de medidas socioeducativas.
A defensora explicou que existe apenas um Núcleo da Infância e Juventude no estado, localizado no Complexo Pomeri, em Cuiabá, mas que o atendimento às crianças e adolescentes é prioritário em todos os Núcleos da Defensoria em Mato Grosso.
“Nos demais Núcleos do interior, temos uma atuação especializada, mas não única, porque em algumas situações o defensor público vai atuar na defesa da família, área cível, criminal, mas a prioridade é a defesa da criança e do adolescente”, destacou Cleide.
Ourives esclareceu que o Núcleo especializado da capital atua principalmente em situações de risco, ou seja, quando uma criança ou adolescente tem seus direitos fundamentais ameaçados ou violados, por omissão do Estado, abuso dos pais ou responsáveis, ou pela própria conduta infantojuvenil.
“O que é essa atividade de risco? A criança que está sofrendo alguma violência, o vizinho está sabendo e passou essa informação ao Conselho Tutelar, foi feito um boletim de ocorrência na delegacia, ou já existe um processo em andamento, como destituição do poder familiar, aí seria conosco, no Núcleo do Pomeri”, relatou.
A Defensoria Pública também realiza palestras nas creches, escolas e outras instituições de ensino, e orienta as famílias sobre situações de abuso e violência sexual.
“Dessa forma, estamos garantindo a prevenção e também promovendo o direito da criança, onde há essa divulgação do conhecimento dos direitos”, afirmou a defensora.
Os defensores reforçaram a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 35 anos em 2025, como peça fundamental para garantir a proteção integral e prioritária dessa parcela vulnerável da população.
“Menor é um termo pejorativo porque tinha o ‘Estatuto do Menor’ antigamente, para quem era abandonado, praticava ‘delinquência’, termos antigos utilizados no Brasil, na década de 70. Estamos em 2025. Temos que mudar, no mínimo, a terminologia. O Estatuto é para toda criança e todo adolescente, independente da classe social e de onde esteja. Eles devem ser tratados como sujeitos de direitos e não objetos, como era no estatuto anterior”, sustentou Cleide.
O antigo "Estatuto do Menor" no Brasil era composto pelo Código de Menores de 1927 e seu sucessor, o Código de Menores de 1979, que aplicavam a doutrina da “situação irregular”, focando em crianças e adolescentes abandonados, pobres ou infratores.
Essas leis foram substituídas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, que mudou o paradigma para a proteção integral e o reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.
Ourives explicou que, para o ECA, é considerada criança quem tem até 12 anos incompletos, e adolescente é a pessoa na faixa etária dos 12 aos 18 anos incompletos.
O episódio foi lançado em outubro em alusão ao mês das crianças – dia 12 é a data comemorativa celebrada anualmente no Brasil em homenagem a elas.
Saiba mais – Lançado em julho deste ano, o podcast “Xô, Juridiquês” foi criado com o objetivo de aproximar a Defensoria da população, utilizando uma linguagem simples e acessível para que todos compreendam seus direitos e conheçam a atuação do órgão em diversas áreas.
A iniciativa busca romper com o uso excessivo de termos técnicos do meio jurídico e facilitar o entendimento sobre temas importantes para o dia a dia da sociedade.
O podcast conta com um episódio mensal e três cortes (vídeos curtos com destaques) nas mídias sociais da DPEMT todo mês.
