O 1º Fórum Nacional das Defensorias Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (I Fonadem), que ocorreu na última quinta e sexta-feira (1 e 2 de junho), em Cuiabá, terminou com cobranças por igualdade de direitos, discursos emocionados e homenagens a mulheres que já fizeram muito (e ainda fazem) na luta contra a violência de gênero.
No auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT), no Centro Político Administrativo (CPA) da capital mato-grossense, ocorreram duas mesas de discussões e a entrega do prêmio Umbelina Lopes durante toda a tarde de sexta-feira (2), seguindo até o encerramento do evento, por volta das 19h.
“Somos nove e esperamos que venham muitas mais para que, juntas, possamos transformar a Defensoria Pública”, afirmou a defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro, fazendo alusão à defensora pública-geral da Bahia, Firmiane Venâncio, presente no encontro, e às outras mulheres que comandam Defensorias em todo o país.
O evento, organizado pela Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso com o apoio da DPMT, Amdep e Anadep, é uma iniciativa da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
Mesa 3 – “Certa vez, fiquei à frente das obras da Defensoria Pública na Bahia. Os engenheiros não me viam como alguém que poderia coordenar aquela atividade. Era uma mulher comandando um setor eminentemente masculino. Até os nossos colegas defensores resistem”, pontou Firmiane.
Segundo a defensora-geral da Bahia, que tomou posse em março deste ano, é necessária uma mudança da fotografia do poder em todo o país.
“A Defensoria, ao longo dos últimos anos, foi a única instituição a discutir o racismo estrutural, a trazer uma campanha sobre as pessoas com deficiência. Somos a única instituição que sente o cheiro do povo, da pobreza”, ressaltou.
Não obstante, Firmiane disse sentir um certo desconforto por não conseguir captar a atenção dos homens para a temática da luta feminista dentro e fora da Defensoria.
Diante disso, ela propôs a realização de um censo sobre equidade de gênero e racial, representatividade LGBTQIAP+, entre outros temas, em todas as Defensorias Públicas do país.
“Acho que as Defensorias precisam se ouvir, realizar censos. Fizemos na Bahia e as mulheres defensoras, servidoras e estagiárias afirmaram que sofrem violência de gênero. Podemos construir uma instituição com menos violência”, disse.
Camille Vieira, defensora pública do Paraná, ao lado de Firmiane, debateu a violência de gênero no espaço institucional (Mesa 3), com a mediação de Antonieta Costa, presidenta do Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (Imune-MT), e a coordenação de Lia Medeiros do Carmo, defensora do Piauí.
“A gente precisa falar mais do empoderamento feminino. Também acho importante essa mudança estrutural de uma política que é machista, excludente, antifeminista. Todas as mulheres podem mudar o mundo, o seu espaço, mas a gente não muda sem mexer o bule”, concordou Antionieta.
O debate sobre a instituição de políticas para mulheres gestantes, lactantes permeou toda a discussão da mesa.
“A violência de gênero é muito democrática. Eu me reconheço como uma defensora que foi vítima de violência de gênero, até mesmo quando fui candidata a defensora-geral. Foi só por conta do movimento feminista dentro da Defensoria Pública que consegui me candidatar”, revelou Camille.
Para a defensora, é necessário estabelecer cotas para as vagas do Conselho Superior, da Administração Superior, das bancas de concursos públicos e demais espaços de poder na Defensoria.
“Não só em relação à questão de gênero, mas de raça, e também contemplando as pessoas com deficiência. As políticas afirmativas são urgentes, assim como comitês que combatem o assédio”, sustentou.
Mesa 4 – Após dez minutos de coffee break, teve início a quarta e última mesa com o tema: “A atuação da Defensoria Pública na garantia dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e meninas”, com a participação das facilitadoras Helena Paro, professora e médica, Lívia Almeida, defensora pública da Bahia, da mediadora Glória Muñoz, representante do Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso, e e da coordenadora Nalida Coelho, defensora pública de São Paulo.
“Temos que nos articular para que a gente possa municiar os profissionais de saúde”, afirmou Helena, revelando que muitos médicos ainda têm receio de realizar o aborto legal por temer represálias sociais e até mesmo a prisão.
A própria obstetra, que também é pesquisadora e professora da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), em Minas Gerais, sofreu retaliações depois que lançou, em 2021, a cartilha “Aborto legal via telessaúde”, regulamentado por resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), nos momentos mais dramáticos da pandemia de Covid-19, quando os atendimentos de aborto ficaram travados nas unidades de saúde.
“Uma em cada sete mulheres faz aborto no Brasil. O aborto inseguro mata e muito. O Brasil é muito violento com as mulheres, com picos de feminicídio. Pelo 14º ano seguido, o Brasil é o país que mais mata mulheres trans”, frisou Lívia.
Para Nalida, as defensoras públicas devem se unir para auxiliar os profissionais de saúde, como Helena, que lutam pelo abortamento legal de mulheres e meninas vítimas de violência sexual.
“Na pandemia, a Helena conseguiu atender por telessaúde. Enquanto ela fizer isso sozinha, vai sofrer processos administrativos no Conselho Regional de Medicina. Nossa função principal é não deixar a Helena ser essa heroína solitária”, pontou a defensora de São Paulo.
A obstetra reforçou que está à disposição para auxiliar as defensoras e também os profissionais de saúde que querem oferecer um cuidado de maior qualidade às pacientes, mas têm medo de enfrentar problemas judiciais.
“Quando a gente sonha sozinho, é só um sonho, mas quando a gente sonha junto, vira realidade. Essa sensação de estar junto que não me deixa desistir nunca. A nós não é permitido desistir”, concluiu Helena.
Premiação – Logo após o último painel, as defensoras-gerais de Mato Grosso, Luziane Castro, e da Bahia, Firmiane Venâncio, entregaram o prêmio Umbelina Lopes, referência na luta contra a violência de gênero, à médica Helena Paro, à defensora aposentada Arlanza Rebello, do Rio de Janeiro, e à defensora Maurina Fonseca Mota de Matos, de Minas Gerais, que recebeu o prêmio em nome da família de Umbelina, que faleceu em 2009.
“Quero agradecer a todas que passaram por essa comissão, cada uma dando a sua contribuição, e às milhares de mulheres que nós atendemos durante todos esses anos. Todos nós somos mulheres, todas nós podemos superar esses momentos juntas”, gratificou Maurina.
A defensora relembrou que a criação da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres do Condege ocorreu justamente em Cuiabá, em 2008, local da primeira reunião.
Por fim, a organização do evento falou sobre a próxima reunião do Condege, que também vai ocorrer na capital mato-grossense.
“Dia 22, teremos aqui em Cuiabá a posse da nova Diretoria Executiva do Condege, serão três mulheres e dois homens. Devo assumir a vice-presidência e Luziane será a secretária-geral. Quando a gente chega nesse ponto, percebemos que não tem roteiro. As coisas vão acontecendo quase que naturalmente”, destacou Firmiane.
Antes do encerramento, o Piauí foi o escolhido, por meio de votação (quase por unanimidade), para sediar o próximo Fonadem, em 2024.
