Toda criança e adolescente tem direito ao lazer como parte da proteção integral e essencial para o seu desenvolvimento saudável e acesso à cultura. Todavia, mesmo com esse direito garantido pela Estatuto da Criança e Adolescente (ECA – 8.069/90), a defensora pública Cleide Regina do Nascimento alerta: este lazer deve acontecer de forma protegida, longe de bebidas alcoólicas e sempre aos cuidados dos pais e responsáveis, ainda mais durante as festas de Carnaval, momento em que os cuidados devem ser redobrados.
Uma das principais preocupações dos pais deve ser quanto a identificação dos pequenos. Cleide Regina lembra que o Carnaval é uma festa que reúnem milhares de pessoas em um mesmo local, o que pode significar um ambiente de risco para as crianças.
“É sempre indicado que as famílias que querem brincar o Carnaval façam isso em um horário adequado para as crianças. Busque sempre uma matinê e não uma festa noturna. Frequente lugares que não tenham o consumo de bebidas alcoólicas que possam expor os menores a qualquer tipo de risco ou violência. Um dos pontos importantes é a questão da identificação. Muitas vezes nós saímos com os nossos filhos e eles não portam nenhum documento. Agora imagine isso durante o Carnaval. Portanto, é ideal colocar no bolso do seu filho uma identificação com nome e telefone de contato dos responsáveis. Também é indicado o uso de uma pulseira com esses dados”, afirma a Defensora.
Outro ponto importante é alertar os filhos acerca dos próprios cuidados. Conversar com as crianças que eles sempre devem ficar perto dos pais, evitar conversar com pessoas estranhas e não aceitar nada que for oferecido por pessoas desconhecidas. E claro, ficar atento com os pequenos, monitorando suas brincadeiras e suas companhias durante a folia.
Trabalho infantil – Outra questão que merece atenção é o trabalho exercido por menores de idade durante a festa. Por vezes é comum encontrar crianças e adolescentes vendendo balas ou ajudando em barracas de comidas e bebidas. A defensora afirma: essa situação não é permitida.
“Não pode! Essas situações configuram trabalho infantil que neste ambiente, em uma situação de rua, muito movimento e, por vezes, durante a noite ou durante a madrugada, pode causar mais prejuízos do que benefícios aos menores. Os adolescentes podem trabalhar, mas como Menor Aprendiz e somente a partir dos 14 anos e em um ambiente regulamentado onde ele não possa sofrer nenhum tipo de agressão”, diz Cleide Regina.
Carnaval nas redes - Para orientar a população durante a folia, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) lançou nas redes sociais a série “Direitos na Pochete”, trazendo dicas sobre direitos, deveres e convivência no Carnaval.
Durante os quatro dias de festa, a Defensoria irá funcionar em regime de plantão. Para buscar os serviços da instituição, basta acessar este link com os números de telefone do plantão da sua cidade.
Condege - Em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), que tem como presidente a defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro, aderiu à campanha “Pule, Brinque e Cuide – Unidos pela proteção de crianças e adolescentes”, com o objetivo de sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância da proteção integral de meninas e meninos, fortalecendo a responsabilidade coletiva na prevenção e no enfrentamento de violações de direitos, especialmente o abuso, à exploração sexual, o trabalho infantil e outras situações de vulnerabilidade que tendem a se intensificar durante grandes eventos populares, como o Carnaval.
