Nesta segunda-feira (8), a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), por meio da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), deu início ao II Congresso de Direito Civil, reunindo palestrantes de renome nacional para debater sobre as propostas de mudanças do Código Civil, bem como contratos de consumo e até mesmo os desafios do reconhecimento da poliafetividade no direito das famílias.
“Nosso objetivo é trazer esse conhecimento avançado para os nossos colegas defensores, não apenas reforçar o conhecimento, mas avançar e discutir as possíveis mudanças do Código Civil para que possamos melhorar os serviços apresentados aos nossos assistidos. É essencial ter uma Defensoria Pública atualizada para garantir os direitos da população de Mato Grosso”, afirma o diretor da Esdep, Fernando Soubhia.
Os debates desta segunda-feira começaram com a palestra da professora titular da faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Giselda Hironaka, falando sobre os principais aspectos do projeto de reforma do Código Civil quanto à sucessão legítima e o fim da concorrência sucessória do cônjuge e do companheiro. Logo depois, foi a vez da defensora pública do Ceará, Amélia Rocha, falar sobre as diferenças e implicações no superendividamento dos contratos de consumo, civis e empresariais. Por último, foi a vez do professor da Universidade Federal da Bahia, Rodolfo Pamplona, falar sobre os desafios e reconhecimentos da poliafetividade no Direito das Famílias.
“A Defensoria Pública integra a fórmula do Estado Democrático de Direito. Quando a Esdep proporciona esse diálogo, onde iremos discutir temas relevantes para nossa prática, ela nos ajuda a fortalecer a Defensoria Pública como instituição. É preciso que se tenham momentos como esse, para discutir as teses, para se chegar na doutrina”, diz Amélia Rocha.
“O Direito Civil é uma matéria fundamental para a Defensoria Pública, porque nós trabalhamos com os temas mais sensíveis das pessoas como casamento, divórcio, questões envolvendo partilha de bens, propriedades, tudo isso são temas que precisam estar em discussão, e a Defensoria, por meio da Esdep, tem buscado trazer novas visões e professores atualizados que estão lidando com essas reformas do Código Civil”, afirma o primeiro subdefensor público-geral, Rogério Borges Freitas.
O II Congresso de Direito Civil da Esdep continua nesta terça e quarta-feira (9 e 10), a partir das 9h, no edifício Pantanal Business, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 2.362, Bosque da Saúde, sala 82, 8º andar, em Cuiabá. As inscrições para acompanhar o evento online ainda estão abertas e podem ser feitas por meio deste link.
Na terça-feira serão ministradas três palestras: Direito das Famílias na reforma do Código Civil, com a defensora pública do Ceará, Ana Monica Amorin; Remoções de famílias e o discurso do risco socioambiental, com o defensor público de São Paulo, Bruno Miraglia; e Programa Território de Direitos – atuação estratégica nas Comissões Regionais para Soluções de Conflitos, com o defensor público de Mato Grosso, Fábio Barbosa.
Já na quarta-feira serão ministradas as palestras: Direitos da Personalidade, com o defensor público de Mato Grosso, Rogério Borges; Inteligência artificial e direito ao ambiente digital transparente e seguro, com o professor da FGV, Filipe Medon; e Tutela civil da imagem e da honra na internet e na imprensa: desafios práticos para a Defensoria, com Francisco Muniz.
