Os membros do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) aprovaram por unanimidade, durante a 88ª Reunião do Condege, realizada na sede da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a Política Nacional de Comunicação.
Após a aprovação unânime, o presidente do Conselho, Oleno Matos (RR), propôs um termo de cooperação interinstitucional, que assegura validade nacional ao Plano Nacional de Comunicação. A proposta também foi aprovada.
O Plano Nacional de Comunicação da Defensoria Pública é uma recomendação com diretrizes e objetivos a serem implementados pelo Conselho e pelas Defensorias Públicas dos estados e do Distrito Federal.
A finalidade principal do Plano é a de promover o fortalecimento da Defensoria Pública, levando ao conhecimento da população brasileira o modelo público de acesso à justiça.
O Plano foi construído em conjunto com as Assessorias, Diretorias e Secretarias de Comunicação da Defensoria Pública de 21 Estados presentes no 5° Seminário Nacional de Comunicação e Defensoria Pública, no dia 12 de abril de 2024, em Salvador. Ele é focado em atender aos anseios da sociedade de modo geral, prezando pelo uso de uma linguagem simples, ferramentas de acessibilidade, fomento à transparência, dentre outros princípios constitucionais e legais vigentes.
Outro projeto debatido foi a promoção e defesa dos Direitos da População LGBTQIAPN+ que foi abordado pelo diretor da temática no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Hiago Mendes, que falou sobre a proposta de um plano nacional para o tema, com ênfase em retificação de prenome e gênero de pessoas trans, travestis e intersexo.
Na oportunidade, a coordenadora-geral de Cidadania e Alternativas Penais, Cintia Rangel, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, explicou o projeto “Clínicas de Acesso a Direitos”, que terá por objetivo atender pessoas privadas de liberdade, egressas, em cumprimento de penas alternativas ou impactadas pela violência e pela criminalidade. A ideia é oferecer serviços intramuros e extramuros, numa parceria com universidades e institutos federais, para atividades-meio como Psicologia e Serviço Social, em apoio à atuação da Defensoria Pública.
