Primeiro subdefensor-público de MT conquista doutorado com tese sobre proteção de dados de vulneráveis

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso alcançou um marco significativo ao contar com seu primeiro membro doutor. O subdefensor Público-Geral, Rogério Borges Freitas, obteve seu doutorado em Ciências Jurídicas, apresentando uma pesquisa sobre implementação de serviços de inteligência voltados à proteção dos dados sensíveis de cidadãos em situação de vulnerabilidade. 

A tese, defendida no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da UniCesumar, analisa como a utilização de ferramentas de inteligência estatal pode melhorar a segurança e a privacidade dos dados dos usuários da Defensoria Pública. O estudo coloca em pauta a proteção dos direitos da personalidade em um cenário cada vez mais digitalizado e em que a privacidade está sendo constantemente desafiada pela produção massiva de informações.  

“O tema é uma decorrência da pesquisa da dissertação de mestrado. No mestrado eu trabalhei com um tema sobre litígios estratégicos e processos estruturais. E como um desdobramento dessa pesquisa, uma das fases do processo estrutural é ter necessidade de informações. E aí eu fui buscar a respeito das informações e cheguei ao tema da atividade de inteligência de Estado, que trabalha exatamente com informações confiáveis, com informações fidedignas. E a partir disso, eu comecei a intensificar os estudos em pós-graduação e uma especialização que eu fiz pela Defensoria sobre a atividade de inteligência de Estado e me encantei com o tema, uma vez que a Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso é a primeira instituição no Brasil a ter uma unidade de inteligência e segurança institucional. E eu falei: bom, agora eu quero escrever uma tese a esse respeito, dando foco na proteção dos dados dos nossos usuários”, contou ele.

A pesquisa foi desenvolvida a partir de uma abordagem que combina teoria e prática e propõe soluções para os desafios que surgem com a chamada sociedade da informação. “Na atividade de inteligência, a segurança documental é essencial para evitar a exposição à não autorizada de informações. Ela deve ser regulamentada por normas que abrangem a gestão documental. Isso inclui produção, classificação, expedição, recebimento, registro, arquivamento e destruição de documentos. Estes documentos se tornam alvos contínuos de espionagem e outras ações adversas, e a rigidez necessária é a mesma em outras instituições, como a Defensoria Pública, em que a proteção de dados sensíveis é igualmente crítica”, diz trecho da tese. 

O trabalho de doutorado também abordou a importância da confiança entre o cidadão e o Estado, especialmente em tempos de transformação digital. A pesquisa argumenta que, ao adotar práticas de inteligência de Estado para proteger os dados dos cidadãos, a Defensoria Pública pode não apenas garantir o direito à privacidade, mas também atuar de maneira mais eficiente na defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. 

Além disso, o primeiro subdefensor também destacou que as Defensorias Públicas precisam se adaptar às novas dinâmicas tecnológicas, com o uso de ferramentas que preservem a integridade dos dados pessoais. Ele propôs um modelo de atuação em que os dados sensíveis sejam tratados de forma ética, transparente e responsável, o que fortaleceria a atuação da Defensoria. 

“Embora nós tenhamos uma boa atividade fim defendendo as pessoas, os usuários do serviço de assistência jurídica gratuita nos Tribunais, nós ainda temos uma dificuldade, não só nós, mas o Brasil como um todo, todas as Defensorias Públicas, têm uma dificuldade grande no cuidado dos dados que são armazenados. Nós temos o Sistema Solar, que reúne um número gigantesco de dados de pessoas, dados extremamente sensíveis, desde o endereço, nome, motivos que levaram, por exemplo, a uma separação, divórcio, a uma destituição do poder familiar, são dados muito sensíveis dessas pessoas e precisa de uma proteção. Então esses dados eles não podem ficar armazenados de qualquer jeito, tem que ter todo um cuidado, uma cautela. O meu foco foi também saber pesquisar e investigar se nós podemos utilizar desses dados para fins de produção de conhecimento, na típica atividade de inteligência de Estado, que é você ter acesso à informação e usá-la para tomadas de decisões importantes. Ao final, cheguei à conclusão que sim e que, desde que tenha algumas balizas, algumas diretrizes que inclusive eu faço uma propositura de um projeto de lei”, explicou Rogério.