Projeto que garante salário mínimo a 320 catadores de recicláveis de Cuiabá é aprovado na Câmara

Vereadores de Cuiabá aprovaram nesta terça-feira (7/2) o projeto Renda Solidária, que indenizará com um salário mínimo, por 24 meses, 320 catadores de materiais recicláveis. Eles perderão a fonte de renda com o encerramento do Lixão de Cuiabá e a aprovação do projeto, ideia proposta, entre outros órgãos, pelo Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Individuais e Coletivos em Defesa dos Catadores de Recicláveis (Gaedic/Catadores), é a garantia mínima de subsistência desses trabalhadores.

A coordenadora do Gaedic/Catadores, defensora pública Carolina Weitkiewic, afirma que o valor será pago a partir de 30 de março. Ela explica que a legalização de uma indenização para os catadores integrou a pauta entregue à Prefeitura de Cuiabá, no final do ano passado, para garantir a inclusão dos trabalhadores no processo de fechamento do Lixão e abertura do Aterro Sanitário Eco Parque Pantanal.

Além da indenização, um Comitê composto por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), do Ministério Público, do Executivo, do Legislativo Municipal e dos Catadores, propuseram a capacitação dos trabalhadores e a criação de associações para que possam trabalhar no Centro de Triagem do Aterro, quando o local estiver pronto.

Apelo - Para explicar a necessidade da renda para as 320 famílias, Carolina teve tempo de fala no Plenário da Câmara, onde informou que, sem o trabalho no Lixão e sem a indenização, as famílias estariam entregues à própria sorte, sem qualquer fonte de renda e sujeitas a passar fome. 

“Agradeço a oportunidade de estar aqui vereadores e digo que o serviço desses trabalhadores é público como o nosso de defensor, de vereador, de professor, mas, ao contrário de nós, no final do mês, eles não recebem um salário por ele. O serviço que eles fazem é de utilidade pública, definido na lei de saneamento básico e na Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas o fazem sem qualquer dignidade. E o que estamos pedindo aqui hoje não é assistencialismo, não é cesta básica, mas uma indenização para que tenham comida no período de transição”, afirmou Carolina.

O líder dos catadores Tiago Nunes, 39 anos, lembrou que desde os seis anos vive no Lixão e que do trabalho ali, construiu uma família com esposa e filhos. Emocionado, ele disse estar acompanhado de outros 80 catadores que assistiram a sessão da Galeria para pedir aos vereadores que avaliassem a situação deles e aprovassem a lei.

Vitória - No início da sessão, o projeto foi lido, integrou a pauta, mas a informação era de  que ele só entraria em votação na próxima sessão. Porém, após o apelo dos catadores, dos órgãos que foram ao local expressar a necessidade da urgência na aprovação e também pela manifestação de alguns vereadores, o Projeto 391/2023, assinado pela vereadora Maysa Leão, foi aprovado em regime de urgência por 23 dos 25 vereadores.

“Essa foi uma grande vitória. O reconhecimento da necessidade de indenizar esses trabalhadores era algo fundamental. Nos últimos contatos com eles, estavam desanimados pela demora, mas hoje viram que a união de todos: do Executivo, que mandou o projeto como Mensagem, do Legislativo que o recebeu aqui, tramitou e aprovou e dos órgãos que os apoiaram, eles puderam vencer. Agora, vamos continuar acompanhando a implantação da lei”, afirmou a defensora.

Além da coordenadora do Gaedic, o trabalho de apoio aos catadores na Capital conta com a atuação da defensora pública Kelly Christina Veras Otácio Monteiro, que organizou diversas reuniões, representou a Defensoria Pública em vários momentos e também esteve nesta manhã na Câmara.

“Apesar de me sentir no dever cumprido, sei que muito está por vir. Sempre tive fé e orientei a todos os catadores e catadoras a acreditarem na melhora de vida deles, algo primordial num ‘front’ de batalha. Agora, vamos para a segunda fase de cadastramento e efetivo pagamento, bem como na formação da Cooperativa deles”, comemorou Kelly.